Está aberta a chamada de artigos para a 14ª edição da Revista do MPC-PR
O Centro de Estudos do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) deu início a chamada de artigos científicos para a 14ª edição (volume 8) da…
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05/02/2021
Contas de 2019 da Câmara de Lindoeste são julgadas regulares com ressalva
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), julgou regular com ressalva a…
03/02/2021
TCE-PR determina que a SEJUF adote medidas para oportunizar a abertura de vagas para pessoas com deficiência
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a expedição de determinação à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF)…
01/02/2021
Fiscalizar os gastos com pessoal, principal item de despesa dos órgãos públicos, é atribuição do TCE-PR. Ilustração: Núcleo de Imagem/Diretoria de Comunicação Social.
TCE-PR multa ex-presidente do Provopar de Marilândia do Sul
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a prestação de contas de transferência voluntária, referente ao exercício de 2016, do…
27/01/2021
Pontal do Paraná deve rescindir contrato para aquisição de máscaras N95, em razão de sobrepreço e quantidade superior a necessária
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 em face do Processo Licitatório nº 064/2020,…
25/01/2021
Vista do Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR
A redistribuição de quotas de pensão não requer revisão do registro do benefício
A redistribuição de quotas de pensão não requer ato revisional sujeito à apreciação do Tribunal de Contas para fins de registro, uma vez que não…
20/01/2021
Município de Peabiru deve ter devolução de R$ 116,9 mil de convênio com o Instituto Corpore
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária no valor de R$ 1.125.743.40, referente…
18/01/2021
Sede da Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Foto: Google Maps / jul. 2017.
TCE-PR nega registro de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), negou o registro do ato…
13/01/2021
Saúde é um serviço essencial que a administração pública deve oferecer à população. Foto: Divulgação.
MP de Contas recorre de decisão que registrou contratações temporários de agentes comunitários de saúde de Jaguariaíva
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou um Recurso de Revista solicitando a reforma da decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…
11/01/2021
Sede da Companhia Paranaense de Energia, no bairro Batel, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.
Pleno do TCE-PR nega Recurso e ex-gestor de subsidiária da Copel deve restituir valores referentes a remuneração cumulativa
Por maioria absoluta, o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista interposto por Pedro dos Santos Lima Guerra,…
06/01/2021