É constitucional e legal a acumulação dos cargos públicos de professor e de educador infantil, desde que haja compatibilidade de horários. Isso porque a alínea…
A Promotoria de Justiça da Comarca de Irati determinou a abertura de Inquérito Civil em face dos contratos entre o município e empresas prestadoras de…
Em mais uma edição do evento “Diálogos com o MPC-PR”, o MP de Contas contou com a presença do jurista Daniel Ferreira para debater o…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou a prefeita de Colombo, Izabete Cristina Pavin (gestões 2013-2016 e 2017-2020), ao julgar parcialmente procedente o…
O MP de Contas do Paraná emitiu opinativo pela irregularidade das contas do Governo, relativas ao exercício 2017, de responsabilidade do ex-Governador Carlos Alberto Richa.…
As Contas do Governo, relativas ao exercício de 2017, foram encaminhadas ao MP de Contas do Paraná para fins de emissão de parecer. O órgão…
O MP de Constas do Paraná se manifestou pelo não acatamento da proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentada pelo município de Inajá.…
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco arquivou o Procedimento Preparatório instaurado em face do município de Vitorino, que buscava averiguar se…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medidas cautelares que determinam aos municípios vizinhos de Cambé, Ibiporã e Londrina que disponibilizem, em…
Na última sexta-feira (10) o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) se manifestou oficialmente sobre a atualização dos valores limites das modalidades de licitação e…