No processo de Prestação de Contas do Município de Jacarezinho, referentes ao exercício de 2008, o MP de Contas opinou pela rejeição das contas, já…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instaurou Tomada de Contas Extraordinária (processo nº 519400/16) para apurar possível dano ao erário em razão do…
NOTA TÉCNICA O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS (CNPGC) decidiu apoiar a PEC 329, que, dentre outros aspectos, altera a forma de indicação…
NOTA OFICIAL - PRISÕES DE CONSELHEIROS NO TCE-RJ Em relação às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29.3.2017) relativas à Operação Quinto do…
Em Londrina, seminário do TCE-PR para Vereadores discutirá questões importantes sobre o controle externo, como a estrutura da administração pública municipal, o orçamento público, a…
O evento “Diálogos com o Ministério Público de Contas do Paraná: responsabilidade fiscal”, ocorrido na manhã de 27 de março, no auditório do TCE-PR, discutiu…
O Procurador-Geral do MP de Contas, Dr. Flávio de Azambuja Berti, tem prestigiado seminários organizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que orientam…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Dr. Flávio de Azambuja Berti, recebeu o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do…
O plenário do Senado aprovou no dia 13.12.2016 projeto de lei criando uma nova regulamentação para licitações e contratos da administração pública. O texto agora…
NOTA OFICIAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, AMPCON, entidade de âmbito nacional que representa os membros do Ministério Público de Contas junto…