O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, participou do programa “Assembleia Entrevista”, exibido pela TV Assembleia do Paraná nesta quinta-feira (11 de setembro), para apresentar as principais diretrizes do planejamento institucional da entidade para o biênio 2026-2027.
Durante a conversa com a jornalista Paola Manfroi, Léger ressaltou que o MPC-PR tem consolidado uma atuação cada vez mais preventiva, pedagógica e orientadora, complementando sua função constitucional de fiscalização junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
A experiência acumulada pela instituição permitiu identificar desafios comuns enfrentados pelos municípios, especialmente nas áreas de planejamento, governança e implementação de políticas públicas, o que motivou a criação de iniciativas em áreas consideradas estratégicas para o aprimoramento da administração pública e para o fortalecimento dos municípios paranaenses.
Qualificação e apoio aos municípios
Entre os projetos destacados na entrevista está o “Qualifica 399”, que tem como objetivo fortalecer a capacidade técnica dos municípios por meio da qualificação de servidores e do desenvolvimento de ferramentas que auxiliem gestores na tomada de decisões e no aprimoramento das estruturas administrativas.
Uma das ações desenvolvidas nesse contexto foi a criação do “Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno” A ferramenta foi elaborada a partir de informações fornecidas por 356 municípios paranaenses e possibilita que cada administração compare sua realidade com indicadores estaduais, identificando pontos que demandam aperfeiçoamento. A iniciativa busca incentivar o fortalecimento dos mecanismos de integridade, governança, ouvidoria e fiscalização interna, considerados essenciais para a boa gestão dos recursos públicos.
Durante a entrevista, o Procurador-Geral também destacou os trabalhos relacionados à gestão de precatórios municipais. Segundo ele, o MPC-PR tem orientado os gestores sobre a importância de prever adequadamente essas despesas nos orçamentos anuais, evitando o aumento de passivos financeiros e assegurando maior responsabilidade na condução das contas públicas. A atuação ocorre por meio da emissão de recomendações e do acompanhamento de situações recorrentes identificadas nos municípios paranaenses.
Outro projeto em andamento envolve o levantamento da estrutura das advocacias públicas municipais. Desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o trabalho busca reunir informações sobre a organização das procuradorias dos Poderes Executivo e Legislativo, além dos consórcios públicos. O diagnóstico servirá de base para a elaboração de relatórios e orientações voltados ao aperfeiçoamento da atuação jurídica municipal.
Diagnósticos e orientações na área de Defesa Civil
A estruturação das Defesas Civis Municipais é outro eixo prioritário da atuação institucional do MPC-PR. A iniciativa surgiu após a identificação de dificuldades enfrentadas por municípios paranaenses para acessar recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos extremos. A partir dessa constatação, o órgão passou a realizar levantamentos sobre a legislação local, a existência de fundos específicos, planos de contingência e a organização administrativa das estruturas responsáveis pela gestão de riscos e desastres.
Os diagnósticos resultaram em recomendações administrativas, cartilhas orientativas, entre outras ações voltadas à adequação das estruturas municipais. Segundo Léger, um dos levantamentos realizados pelo MPC-PR identificou que falhas no envio de informações e no cumprimento de procedimentos exigidos pela União impediram que municípios paranaenses recebessem aproximadamente R$ 52 milhões em recursos federais destinados ao atendimento de emergências.
Além das recomendações, a instituição também passou a incentivar a capacitação dos agentes municipais responsáveis pela área, reforçando a necessidade de planejamento e prevenção diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Estudos realizados pelo MPC-PR apontaram que, entre 2015 e 2025, 397 dos 399 municípios do Paraná registraram ocorrências relacionadas a eventos climáticos severos, demonstrando a relevância do tema para a gestão pública local.
Educação fiscal e fortalecimento da cidadania
Outro destaque da entrevista foi o “Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas”, desenvolvido para incentivar o exercício da cidadania e ampliar a compreensão da sociedade sobre a importância da arrecadação tributária para a manutenção dos serviços públicos.
A iniciativa busca inserir o tema no ambiente escolar, aproximando crianças e adolescentes de conceitos relacionados à participação social, ao controle dos gastos públicos e ao papel dos tributos no financiamento de políticas públicas. De acordo com Léger, o programa também procura estimular o sentimento de pertencimento dos estudantes em relação à realidade de seus municípios, fortalecendo a formação cidadã desde os primeiros anos da vida escolar.
Inovação, tecnologia e cidades inteligentes
A inovação é outro eixo que ocupa posição de destaque no planejamento do MPC-PR para o biênio 2026-2027. Durante a entrevista, o Procurador-Geral apresentou o “Programa Inova Cidades MPC”, iniciativa voltada à disseminação de conceitos relacionados a cidades inteligentes, planejamento baseado em evidências e utilização estratégica de dados na administração pública. O projeto é desenvolvido em parceria com o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT) e busca oferecer aos municípios acesso a conteúdos técnicos, cartilhas, capacitações e experiências de sucesso implementadas em diferentes localidades do país. A proposta é auxiliar gestores na formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas locais.
Além do PIT, o MPC-PR também mantém parceria com o Instituto Minerva, por meio do Programa Smart Futures MPC, voltada à disseminação do conhecimento sobre contratações públicas de inovação. A iniciativa busca apoiar os municípios na busca por soluções inovadoras para desafios da gestão pública, promovendo o uso de instrumentos previstos no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), especialmente a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI). Nesse contexto, o programa oferece cursos, cartilhas e orientações para apoiar os municípios na utilização adequada desses mecanismos, ampliando a segurança jurídica e a capacidade de inovação das administrações públicas.
O planejamento institucional contempla ainda ações em parceria com o Sebrae/PR. Mediante o programa “Compras Públicas Íntegras e Desenvolvimento Local”, as instituições pretendem desenvolver uma plataforma de inteligência com informações sobre as compras e contratações realizadas pelos municípios, incluindo dados relacionados às vocações econômicas de cada território. A ferramenta permitirá identificar oportunidades para aproximar a demanda governamental da capacidade produtiva local, contribuindo para ampliar a participação de micro e pequenas empresas locais, fortalecendo os mercados regionais.
Segundo Léger, o objetivo dessas ações é mostrar aos municípios que a inovação não está restrita à adoção de tecnologias, mas envolve planejamento, qualificação técnica e utilização de informações confiáveis para orientar decisões capazes de gerar melhores resultados para a população.
Aproximação com a sociedade
Ao longo da entrevista, o Procurador-Geral ressaltou que o fortalecimento da gestão pública também depende da participação cidadã. Nesse contexto, o MPC-PR tem investido na divulgação de informações, no incentivo ao controle social e na ampliação dos canais de diálogo com a população e os agentes públicos.
Entre esses canais estão as páginas oficiais do MPC-PR (portal, Facebook, Instagram e YouTube) utilizadas para divulgar cursos, eventos, projetos e orientações técnicas. O órgão também mantém o canal faleconosco@mpc.pr.gov.br, por meio do qual cidadãos podem encaminhar denúncias, sugestões e informações sobre possíveis irregularidades na administração pública. Além disso, o MPC-PR disponibiliza conteúdos e ferramentas de apoio aos municípios em plataformas vinculadas a seus projetos estratégicos.
Além disso, Léger também mencionou que foram iniciadas tratativas para a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o MPC-PR e a TV Assembleia do Paraná. A proposta prevê a produção de conteúdos informativos e educativos voltados à cidadania, ao controle social e à participação popular nas políticas públicas, ampliando o acesso da população a informações sobre seus direitos e mecanismos de participação.
Ao final da entrevista, o Procurador-Geral destacou que todas as iniciativas desenvolvidas pelo MPC-PR integram uma estratégia de atuação proativa, voltada a ir além da atividade fiscalizatória tradicional. Segundo ele, a instituição busca atuar de forma próxima aos gestores e à sociedade, compartilhando conhecimento, promovendo qualificação e incentivando soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da administração pública e para a melhoria dos serviços prestados à população paranaense.
Ao final da entrevista, Léger destacou que todas as iniciativas desenvolvidas pelo MPC-PR estão inseridas em uma estratégia de atuação proativa, que busca ir além da atividade fiscalizatória tradicional. Segundo ele, a instituição busca atuar de forma próxima aos gestores e à sociedade, compartilhando conhecimento, promovendo qualificação e incentivando soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da administração pública e para a melhoria dos serviços prestados à população paranaense.
Confira a entrevista completa no canal da TV Assembleia do Paraná no YouTube:
