MPC-PR orienta controladores municipais em reuniões técnicas sobre Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno

Municípios têm até 3 de dezembro para atualizar informações na plataforma e registrar avanços alcançados desde a primeira edição do diagnóstico.

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou, nos dias 4 e 11 de setembro, duas reuniões técnicas para orientar controladores internos municipais sobre o uso do Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno. Os encontros abordaram as funcionalidades da plataforma, os critérios de avaliação e a atualização dos dados sobre as estruturas municipais.

As reuniões foram conduzidas pela Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, e pelo CIO da Eddydata Tecnologia em Gestão Pública e desenvolvedor da plataforma, Adriano Migani. Durante os encontros, os controladores receberam orientações sobre acesso ao sistema, preenchimento do questionário, consulta aos resultados da edição anterior e utilização dos indicadores para apoiar o planejamento das atividades de controle interno.

A iniciativa integra a etapa de capacitação do projeto especial “Nível de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios do Paraná”, desenvolvido pelo MPC-PR para apoiar a evolução das estruturas de governança, integridade, auditoria, gestão de riscos e transparência nos municípios paranaenses.

As apresentações abordaram desde o preenchimento do diagnóstico até a análise dos resultados, demonstrando como utilizar os indicadores e relatórios da plataforma como instrumentos de planejamento e melhoria da gestão pública. Além disso, também foi demonstrado como consultar o posicionamento do município no ranking estadual, analisar indicadores, identificar fragilidades e elaborar planos de melhoria a partir das informações disponibilizadas pelo painel. A proposta, segundo os organizadores, é auxiliar os municípios na compreensão da metodologia adotada, permitindo uma utilização mais qualificada dos dados.

Prazo para atualização dos dados

O MPC-PR abriu um prazo de 90 dias para que os municípios atualizem as informações do diagnóstico e registrem os avanços realizados desde a primeira edição do levantamento. O período teve início em 4 de setembro de 2026 e se encerra em 3 de dezembro de 2026, data limite para o envio das respostas pelos controladores municipais.

Ao longo desse período, os participantes poderão manter seus questionários em modo rascunho, revisar respostas, realizar reuniões internas com outras áreas da administração municipal e complementar informações antes do envio definitivo. A orientação do MPC-PR é que o preenchimento seja realizado de forma colaborativa, envolvendo setores de auditoria, ouvidoria, transparência, integridade e demais áreas relacionadas à governança pública.

Durante a segunda reunião técnica, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis destacou que o diagnóstico deve refletir a realidade atual de cada município. Por essa razão, os controladores foram orientados a analisar as respostas fornecidas na edição de 2025, verificar quais avanços foram implementados e registrar apenas estruturas, procedimentos e práticas efetivamente existentes até o encerramento do prazo de atualização.

Ferramenta de apoio à evolução do controle interno

Durante os encontros, os participantes puderam conhecer os recursos disponíveis na plataforma, como os mapas de maturidade, rankings, relatórios gerenciais, diagnósticos comparativos e painéis de acompanhamento da evolução institucional dos municípios. A plataforma também permite gerar relatórios em PDF para subsidiar reuniões internas e discussões com gestores municipais sobre as prioridades de desenvolvimento das estruturas de controle.

Segundo o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, o painel possui caráter orientativo e estratégico, funcionando como instrumento de apoio aos municípios. “O objetivo é oferecer referências para que cada município acompanhe sua própria evolução e fortaleça suas estruturas de controle interno, sempre com foco na melhoria contínua e no aperfeiçoamento da gestão pública”, afirmou.

No mesmo sentido, a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis ressaltou que a iniciativa busca estimular a construção de uma cultura de controle baseada em planejamento, integridade, auditoria e transparência, permitindo que os municípios identifiquem oportunidades concretas de aprimoramento e acompanhem seus avanços ao longo do tempo.

Já Adriano Migani destacou que a plataforma foi desenvolvida para transformar as informações coletadas em uma ferramenta prática de gestão. “O grande diferencial do painel é justamente permitir que o controlador visualize os resultados de forma simples e organizada, identificando pontos fortes, oportunidades de melhoria e acompanhando a evolução do município ao longo dos ciclos do diagnóstico”.

Materiais de apoio estão disponíveis para consulta

Para auxiliar os participantes durante o período de atualização dos dados, o MPC-PR também disponibiliza os materiais utilizados nas reuniões técnicas. As apresentações reúnem orientações sobre acesso ao sistema, preenchimento do questionário, interpretação dos indicadores e utilização dos relatórios gerenciais para o planejamento das ações de controle interno.

Os controladores que não puderam participar dos encontros ou desejarem revisar os conteúdos podem acessar os materiais pelos links abaixo:

Agenda de capacitações complementa o projeto

Além das reuniões técnicas sobre a utilização da plataforma, o MPC-PR está promovendo uma programação de capacitações voltada aos principais temas avaliados pelo diagnóstico de maturidade.

A primeira capacitação da série será realizado no dia 14 de setembro, das 14h às 16h, com o tema “LGPD na Prática para o Setor Público Municipal: o que todo servidor precisa saber sobre proteção de dados pessoais, segurança, atendimento ao cidadão e orientações da ANPD”. A palestrante será ministrada por Juliana Costa, advogada com mais de 20 anos de atuação, especialista em Direito Tributário, Direito Digital, Proteção de Dados, Compliance e Inteligência Artificial, atualmente Coordenadora da área de Tecnologia, Compliance Digital e Inteligência Artificial do escritório N Partners e Diretora Jurídica do Instituto ETIS. (Link de acesso: https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/2hi3)

Na sequência, em 25 de setembro, também das 14h às 16h, será realizada a capacitação sobre “Gestão de Riscos no Setor Público”, ministrada por Gabriel Rampini, Doutor e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Gestão de Riscos, membro da Comissão Especial de Compliance da OAB/SP e professor nas áreas de Administração Pública, Licitações e Contratos, Auditoria, Compliance, Controles Internos e Gestão de Riscos. Também é autor do livro Impacto da gestão de riscos nos resultados das organizações. (Link de acesso: https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/sn89)

De acordo com o MPC-PR, as capacitações foram estruturadas no formato de reunião técnica para permitir maior interação entre especialistas e participantes, favorecendo o esclarecimento de dúvidas e a aplicação prática dos conteúdos apresentados. Os temas foram selecionados a partir das fragilidades identificadas no diagnóstico e dos desafios mais recorrentes enfrentados pelos municípios paranaenses.