O documento é resultado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico de Segurança Pública, integrado por membros e servidores de diversos TCs e MPCs.
Nessa segunda-feira (15 de setembro), foi realizada uma reunião institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro, marcada pela entrega formal da minuta da Nota Recomendatória Conjunta sobre Segurança Institucional ao Conselheiro Edilson Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O documento foi resultado de um esforço coletivo conduzido sob a liderança do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu , o qual é integrado por entidades de todo o Brasil, incluindo o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pela Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.
A reunião foi aberta pela Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Amélia Luz, Coordenadora do Comitê Técnico. Em sua manifestação, ela destacou a importância da iniciativa da Atricon ao demandar a elaboração da Nota e contextualizou o processo de construção da minuta, fruto de diálogos técnicos no âmbito da Rede Infocontas, da Atricon e do próprio Comitê Técnico do IRB. Amélia enfatizou que o documento reflete preocupações reais sobre a integridade física e psíquica de Membros e servidores dos Tribunais de Contas, que enfrentam riscos crescentes diante do avanço do crime organizado.
O Conselheiro Edilson Silva agradeceu o engajamento das entidades e reconheceu a urgência da pauta. Em sua fala, compartilhou experiências vividas enquanto Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), relatando episódios de ameaças a Auditores e Conselheiros, que exigiram apoio de forças de segurança como a Polícia Federal e a Polícia Militar. Ressaltou, ainda, que situações como essas demonstram que a questão da segurança institucional não pode ser postergada, e assumiu o compromisso de levar a minuta à deliberação da Diretoria da Entidade, além de fomentar a criação de um grupo permanente de trabalho em cooperação com o IRB.
Durante o encontro, representantes de outras instituições reforçaram a relevância do documento. Murillo Andrade, pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), recordou que as discussões tiveram origem no LabContas, promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), e ganharam força na última edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (Conacon). Ele sublinhou que a nota é um passo inicial para padronizar ações de proteção institucional e sugeriu a realização de eventos interinstitucionais para aprofundar o tema.
Já Fernanda Nunes, da Rede Infocontas, destacou a importância da articulação entre inteligência e segurança institucional, reforçando que os protocolos preventivos e de resposta são essenciais para proteger a atuação do Controle Externo diante da crescente sofisticação do crime organizado.
A atuação do IRB, por meio do Comitê Técnico de Segurança Pública, representa um marco na consolidação de um debate nacional sobre segurança institucional nos Tribunais de Contas, contribuindo não apenas para a proteção de seus Membros e servidores, mas também para a preservação da independência e efetividade da fiscalização da gestão pública em todo o país.
