O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) promoveu nesta sexta-feira (6) mais um encontro da trilha de capacitações do projeto Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno. A reunião técnica “O Ciclo da Integridade: Diagnóstico, Gestão de Riscos e Entrega de Resultados à Sociedade” teve como palestrante Marcelo Monteiro, secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.
Na abertura do evento, a Diretora-Geral do MPC-PR, Bárbara Krysttal Motta Almeida Reis, destacou que o Painel de Maturidade do Sistema de Controle foi uma das boas práticas selecionadas para ser apresentado no evento “III Congreso Internacional De Estado Abierto Y Gobernanza” organizado pelo Cepal. A Diretora também informou que o painel será apresentado nas próximas semanas em Belém, no encontro do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Bárbara destacou os resultados que os Municípios paranaenses já alcançaram, em que muitos deles aumentaram seu indicador no painel em mais de 50%, com a criação de leis, departamentos e documentação. Ela agradeceu ainda o apoio do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, por sua participação fundamental no projeto.
A palestra
Marcelo Monteiro dividiu sua palestra em diagnóstico da realidade, gestão de riscos e entrega de resultados à sociedade. Ele lembrou que a integridade “é um organismo vivo, não um projeto com data de validade”, e por isso precisa de manutenção contínua.
Ao iniciar sua palestra, o auditor abordou o conceito de integridade pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coloca o interesse público acima dos interesses privados. Segundo Marcelo, o controle precisa deixar de lado a conformidade rígida e a punição reativa e adotar um modelo baseado em riscos, comportamento e engajamento da sociedade. “Quando ocorre alguma situação que resolveu uma punição, já houve uma perda, já houve ali um desvio e efetivamente já falharam todos os controles que poderiam ter”, afirmou.
O palestrante apresentou o Programa de Integridade do Ceará, em funcionamento desde 2018. Pela legislação estadual, o programa é obrigatório para todos os órgãos e entidades, e destacou a realização de um diagnóstico prévio que analisou 54 itens, divididos em 11 componentes, o qual, posteriormente, compôs as 24 assertivas do questionário de autoavaliação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que segue o modelo proposto pela COSO. Depois do diagnóstico, cada órgão público elabora um plano de integridade com responsáveis e prazos, e esse plano é monitorado.
Na sequência, Marcelo trouxe a ideia de que o auditor não deve agir como “policial”, e sim como um “médico” que identifica vulnerabilidades e prescreve o tratamento. Ele também alertou para o risco de sobrecarregar os gestores com muitos modelos de avaliação ao mesmo tempo e defendeu que cada órgão escolha o modelo que melhor se adapta à sua realidade.
Para mostrar a importância da prevenção, o palestrante comparou dois terremotos de mesma magnitude: um no Japão, em 2016, que deixou 16 mortos, e outro, no Haiti, em 2010, que afetou cerca de 250 mil pessoas. Ele também citou o Relatório de Riscos Globais 2026, do Fórum Econômico Mundial. O documento aponta o confronto geoeconômico, desinformação, a polarização social e as mudanças climáticas, estão entre as principais ameaças de curto e longo prazo, bem como os riscos ambientais nas primeiras posições para os próximos dez anos.
Ele reforçou que a identificação de riscos deve ser feita junto com quem executa as atividades e que a gestão de riscos precisa fazer parte da rotina da administração, isto é, não fica necessariamente restrita ao órgão de controle.
Por último, o auditor falou sobre transparência, ouvidoria e geração de valor público. Também defendeu mais cooperação entre os órgãos de controle interno e externo para evitar trabalho duplicado. Como exemplo de política pública que transforma a realidade, apresentou o Programa Alfabetização na Idade Certa, do Ceará. Em 2017, dez anos após o primeiro diagnóstico, 182 dos 184 Municípios cearenses tinham alcançado o nível desejável de alfabetização. “O valor da auditoria e do controle não está na emissão do relatório, mas na mudança real que ele provoca nas instituições”, explicou. Para ele “não basta simplesmente chegar lá, fazer, pedir informações, gerar um relatório, entregar, lavar as mãos. Nós temos que entender o que está angustiando aquele gestor”, concluiu.
Ao final, na parte de perguntas e respostas, foi questionado sobre qual seria o primeiro passo para um Município implantar um programa de integridade. Marcelo recomendou começar pelo diagnóstico e indicou materiais como o Time Brasil, da CGU, e o modelo de maturidade que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além de ressaltar que esses modelos devem ser adaptados à realidade de cada local.
No encerramento, Bárbara lembrou que os Municípios também podem ser fiscalizados por órgãos federais, como a CGU, o TCU e a Polícia Federal, quando recebem recursos da União.
Para ter acesso a apresentação da palestra basta clicar aqui.
SAVE THE DATE
O próximo encontro será dia 13 de novembro (sexta-feira) às 14h, com a Reunião Técnica do Controle Interno: Medir para Gerir – indicadores padronizados como ferramenta de gestão e controle municipal – normas ABNT, com apresentação de Dênis Carvalho.
