O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) teve participação especial, nesta terça-feira (10), no evento promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento e Família (SEDEF) e o Centro Estadual de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEDEP), realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba. O evento marcou o lançamento do curso de capacitação sobre “Intervenção e Gestão de Desastres” voltado aos profissionais da Defesa Civil e da Assistência Social dos Municípios paranaenses, o qual será realizado de maneira híbrida (encontros presenciais e online) e terá seis meses de duração.
Este primeiro encontro, teve como objetivo discutir a integração necessária entre Defesa Civil e Assistência Social, tendo em vista seu potencial determinante diante da ocorrência de eventos climáticos extremos e a importância do cuidado com a população diretamente afetada, em especial aqueles considerados socialmente vulneráveis. Na ocasião, o MPC-PR foi representado pelo Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger, a Diretora-Geral, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, e a Coordenadora do Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, Cecilia Passos Brandão, além das servidoras Giovanna Faria, Mykaella Mello e Suiane Volpato.
Mesa de Abertura
No período da manhã, a mesa de abertura contou com a presença de autoridades ilustres como o Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel Fernando Schunig; o Secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; o Secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luiz Goularte Alves (“Luizão”); a Diretora de Desenvolvimento Social, Ticyana Paula Begnini; o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; o Coordenador-Geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Rafael Ayres; além de Prefeitos e Vices convidados.
Em breve momento de fala, o Secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância dessa capacitação para os gestores, relembrando a necessidade de respostas rápidas diante de ocorrências extremas. O Secretário de Administração e Previdência, Luiz Goulart, por sua vez, mencionou os desafios enfrentados pelo Município de Pinhais sobre os alagamentos recorrentes na cidade, enfatizando que tais cenários podem ser superados por meio da organização e articulação de ações conjuntas de defesa civil e assistência social.
O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, ao iniciar sua fala, destacou a importância de se fazer uma saudação inicial longe dos microfones para que pessoas com problema auditivo possam localizar a origem do som corretamente, sendo esta uma das formas de promover a inclusão e acessibilidade. Em relação ao evento, o Procurador-Geral reafirmou o compromisso ministerial com projetos voltados à prevenção de desastres e enfatizou a importância de profissionais de outras áreas como engenharia, controle interno e jurídico participarem de eventos de capacitação como esse, como forma de qualificar o corpo técnico dos municípios.
Palestras
Dando início a sequência de apresentações do dia, a primeira palestra contou com a presença do Coordenador Executivo da Defesa Civil, Coronel Ivan Ricardo Fernandes, junto à Paula Cristina Calsavara, representando a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Dentre os temas abordados, foram esclarecidos conceitos técnicos sobre a Defesa Civil e Assistência Social nos Municípios, explicando de maneira didática quais os fluxos de procedimentos que devem ser adotados e quais agentes devem ser envolvidos diante da ocorrência de um desastre natural.
Em sua fala, o Coronel Ivan Ricardo Fernandes detalhou sobre o funcionamento do sistema estadual de proteção e defesa civil e do Fundo Estadual de Calamidade Pública (FECAP). Apresentou, também, um checklist para gestores municipais, o qual deve compreender: o reconhecimento formal da situação de emergência ou calamidade; o requerimento do prefeito municipal; o registro das famílias desabrigadas e desalojadas no Formulário de Informação do Desastre de Defesa Civil (FIDE); solicitação de recursos à SEDEF; e, articulações necessárias entre a Defesa Civil Municipal e Estadual.
Quanto a parte técnica de assistência social, Paula Cristina destacou a importância do trabalho social nos Municípios, bem como a concessão de benefícios eventuais de regulamentação local. Neste sentido, explicou sobre o Decreto nº 6.307/2007, o qual prevê provisões suplementares e provisórias, prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e emergência. Em complemento, informou sobre as regras de execução e prestação de contas previstas na Resolução nº 189/23-SEDEF.
Em suma, muito se falou sobre a necessária integração da Defesa Civil e da Assistência Social nos Municípios, de forma que cada instituição possui suas atribuições típicas e, de maneira conjunta, contribuem para uma rede de apoio municipal voltada à proteção da população.
Na sequência, foi chamado ao palco o Controlador-Geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Rafael Ayres, o qual explicou sobre os eixos de atuação do ProGov e sobre como o órgão pode atuar estrategicamente para a construção de Municípios mais resilientes. “Por isso, essa iniciativa é magnífica e muito oportuna, principalmente porque os desastres têm ocorrido com cada vez mais frequência. É fundamental que os municípios estejam preparados para mitigar os efeitos de tudo o que vem acontecendo”, afirmou.
Atuação do Ministério Público de Contas
Representando o MPC-PR, a Coordenadora do Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, Cecilia Passos Brandão, iniciou sua apresentação destacando os principais achados e reflexões decorrentes dos dois relatórios técnicos publicados pelo MPC-PR em 2026, os quais contêm uma análise detalhada sobre as estruturas municipais de proteção e defesa civil. Em sua fala, Cecilia destacou que o trabalho do MPC-PR tem adotado uma perspectiva preventiva e orientadora, voltada à compreensão da realidade local, à indução de boas práticas administrativas e ao fortalecimento institucional dos Municípios, com foco na consolidação da política pública de proteção e defesa civil como uma estrutura permanente de gestão, e não apenas de resposta a crises.
Ao detalhar o conteúdo do Relatório Técnico nº 01/2026, a servidora explicou que o diagnóstico, realizado junto a 96 municípios paranaenses, revelou a existência de estruturas de defesa civil ainda incipientes em grande parte do território, além de fragilidades no planejamento e na integração de instrumentos essenciais de gestão de riscos, como é o caso do Plano Municipal de Redução de Riscos e o Plano Diretor. Segundo Cecilia, os dados evidenciam uma cultura institucional pouco orientada à prevenção, o que compromete a capacidade administrativa local para enfrentar eventos adversos de forma mais eficaz e planejada.
Já em relação ao Relatório Técnico nº 02/2026, Cecilia enfatizou os impactos advindos de uma má gestão da informação sobre desastres, especialmente no que se refere ao cadastramento e ao reconhecimento de ocorrências nos sistemas oficiais SISDC (estadual) e S2iD (federal). Na ocasião, foi apontado que falhas como perda de prazos, ausência de capacitação e inconsistências documentais resultaram na estimativa de prejuízos milionários aos Municípios e, sobretudo, na impossibilidade de acesso a recursos federais e a um conjunto relevante de medidas de proteção social, previdenciária e financeira destinadas à população afetada. Ao final, se reforçou a ideia de que a correta gestão da informação não é mera formalidade administrativa, mas sim condição essencial para garantia de direitos e proteção dos cidadãos diante de situações emegência e de calamidade.
Cecilia também aproveitou a ocasião para reforçar as recomendações expedidas pelo MPC-PR aos 399 municípios do Paraná. A primeira delas é a Recomendação Administrativa nº 03/2025, que orientas os entes municipais a instituírem o Fundo Municipal de Calamidade Pública e a estruturarem suas Defesas Civis, nos termos da Lei Estadual nº 18.519/2015. Por sua vez, a Recomendação Administrativa nº 02/2026 orienta os gestores a aprimorarem o registro de ocorrências de desastres nos sistemas oficiais do Estado e da União, SISDC e o S2iD, a fim de padronizar procedimentos, reduzir divergências entre bases de dados e fortalecer a governança da informação necessária ao planejamento e à articulação federativa em proteção e defesa civil.
Período da tarde
O retorno do evento, no período da tarde, teve como ponto de partida uma mesa redonda com o Secretário Rogério Carboni, o Coronel Fernando Schunig, o Major Anderson Gomes e, Leandro Telles, Coordenador Estadual do Cadastro Único do Programa Bolsa Família. Na ocasião, foram discutidos pontos específicos sobre a atuação da Defesa Civil, como o cadastramento regular de imóveis nos Municípios (que facilita a condução de obras de recuperação), funcionamento do Saque-Calamidade do FGTS, áreas afetadas, sobre o uso do CadÚnico do Governo Federal como referência para famílias em vulnerabilidade social, dentre outros.
Na ocasião, também foi oportunizado um momento para perguntas e respostas dos participantes do curso, os quais puderam tirar suas dúvidas e, também, enaltecer os trabalhos dos agentes envolvidos na proteção e defesa civil, bem como da assistência social.
A apresentação de encerramento foi realizada pela Diretora do Desenvolvimento Social, Ticyana Paula Begnini, a qual retratou o cenário da gestão de riscos e desastres perante uma perspectiva de primeiros cuidados psicossociais. Em sua fala, destacou como funcionam os mecanismos psicológicos e biológicos das pessoas quando da ocorrência de um evento traumático como de Rio Bonito de Iguaçu, por exemplo.
Ainda, destacou que diante de situações de estresse agudo, hipervigilância, memórias fragmentadas e sentimento de impotência, é fundamental que sejam garantidas as necessidades básicas do cidadão (alimentação, abrigo e proteção), assim como o exercício de uma escuta ativa, normalização das emoções e reconexão social.
Continuação da Capacitação
Com duração de seis meses e carga horária total de 46 horas, o curso seguirá em formato híbrido: a etapa inicial foi realizada nesta terça-feira (10) no Teatro Guaíra, e a etapa EAD ocorrerá de março a setembro de 2026, com posterior etapa presencial para encerramento. A iniciativa reforça a relevância da articulação entre as instituições envolvidas para a construção de respostas mais coordenadas e eficazes diante de desastres.
Nesse contexto, o MPC-PR tem se empenhado em contribuir para a formação e a capacitação de gestores municipais, visando o fortalecimento das estruturas de proteção e defesa civil dos municípios, estimulando boas práticas, integração intersetorial e uma cultura permanente de prevenção e preparação.
