Termo de Cooperação prevê a produção e veiculação de conteúdos do Ministério Público de Contas na TV Assembleia, fortalecendo a comunicação pública, a transparência e o controle social.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas de comunicação e à ampliação da divulgação de conteúdos de interesse público.
A assinatura do termo foi formalizada na tarde desta terça-feira (27 de outubro), com a presença do Presidente da ALEP, Alexandre Curi, e do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, na sede do Poder Legislativo estadual.
Também acompanharam a assinatura representantes das equipas de comunicação das duas instituições. Pelo MPC-PR, participaram as servidoras do Núcleo de Comunicação Giovanna Menezes Faria, Mykaella Ribeiro Mello e a estagiária Flavia Caroline Keretch. Pela TV Assembleia, estiveram presentes a Editora-Chefe Anna Zimmerman, a jornalista Paola Manfroi e o cinegrafista David Moreira.
A parceria estabelece uma atuação integrada para a produção, disponibilização e veiculação de conteúdos institucionais do MPC-PR nos canais de comunicação da Assembleia, especialmente na TV Assembleia. A iniciativa busca ampliar o acesso da sociedade a informações sobre projetos, ações e temas relacionados à atuação do órgão e ao controle da administração pública.
Para o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, a cooperação permitirá levar ao público não apenas informações sobre os projetos desenvolvidos pelo MPC-PR junto aos Municípios, mas também conteúdos que contribuam para uma participação mais ativa da sociedade.
“Esse Termo de Cooperação é principalmente para divulgar, através da TV Assembleia, os projetos que o Ministério Público de Contas desenvolve em prol dos Municípios e também para que a sociedade tenha consciência de como pode participar e de que maneira pode otimizar o controle social, dialogando com o Ministério Público de Contas e com o Tribunal de Contas e colaborando para boas políticas públicas“, destacou Léger.
Mais do que ampliar os espaços de divulgação institucional, a cooperação reforça o papel da comunicação pública como instrumento para aproximar a sociedade das instituições. Ao apresentar temas técnicos em linguagem acessível, os conteúdos poderão contribuir para ampliar a compreensão sobre as atribuições dos órgãos de controle, o funcionamento da administração pública e a forma como a fiscalização dos recursos públicos se relaciona com o quotidiano da população.
O acesso a informações claras e compreensíveis também amplia as condições para o exercício do controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem as ações do poder público, conheçam os mecanismos de fiscalização e participem de forma mais informada das discussões de interesse coletivo.
O Presidente da ALEP, Deputado Estadual Alexandre Curi, relacionou a nova parceria às iniciativas da Assembleia voltadas à transparência e à publicidade dos atos públicos.
“É mais um avanço nesse processo de transparência e de publicidade. Com o convênio, o Ministério Público de Contas poderá utilizar os nossos canais de comunicação para trazer orientações e boletins, para que a população conheça esses processos e saiba também como pode participar”, afirmou Alexandre Curi.
Na avaliação do Presidente, a parceria complementa as ações de transparência desenvolvidas pelo Legislativo estadual e amplia o conteúdo de interesse público disponibilizado pelos canais institucionais da ALEP.
Termo de Cooperação
Por meio da parceria, conteúdos produzidos pelo MPC-PR poderão integrar a programação da TV Assembleia e outros canais institucionais da ALEP. A proposta contempla materiais em diferentes formatos e sobre temas relacionados, entre outros assuntos, à gestão pública, transparência, fiscalização, políticas públicas e iniciativas desenvolvidas pelo MPC-PR junto aos Municípios paranaenses.
Para o órgão ministerial, a parceria representa mais um caminho para aproximar o controle externo da sociedade. Além de dar visibilidade às iniciativas da instituição, a utilização dos canais de comunicação do Legislativo cria oportunidades para fortalecer uma cultura de transparência, cidadania e acompanhamento da administração pública.
“A parceria fortalece os canais institucionais de comunicação e amplia as possibilidades de diálogo entre o poder público e a sociedade. Ao levar os conteúdos do MPC-PR para novos espaços, com uma linguagem mais acessível, conseguimos aproximar a instituição do cidadão e ampliar o conhecimento sobre a atuação dos órgãos de controle”, destacou a assessora de comunicação do MPC-PR, Giovanna Menezes Faria.
Na avaliação da Editora-Chefe da TV Assembleia, Anna Zimmerman, a cooperação também contribuirá para diversificar os conteúdos oferecidos pela emissora e ampliar as informações de serviço disponibilizadas ao público.
“É o tipo de convênio em que as duas partes ganham, e ganha ainda mais o cidadão. A televisão passa a ter mais conteúdo de qualidade e o Ministério Público de Contas amplia o acesso às informações sobre sua atuação. E ganha o cidadão, que vai receber informação de serviço, que é o objetivo da nossa TV Assembleia“, ressaltou Anna Zimmerman.
O Termo de Cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições e as ações decorrentes da parceria serão acompanhadas conjuntamente pelo MPC-PR e pela ALEP, considerando as entregas e os resultados obtidos ao longo de sua execução. Para acessar a íntegra do termo, clique aqui.
TVs Legislativas como instrumentos de transparência e participação
A celebração da parceria ocorre no mesmo ano em que o MPC-PR aprofundou sua atuação voltada ao fortalecimento das TVs Legislativas.
Em julho de 2026, a instituição concluiu o Relatório Técnico nº 01/2026 do Projeto Especial de Avaliação da Qualidade das TVs Legislativas Municipais, resultado de um diagnóstico realizado em 20 Câmaras Municipais distribuídas pelas dez macrorregiões do Paraná. O levantamento avaliou aspectos relacionados à comunicação pública, transparência, acessibilidade, governança, estrutura operacional e qualidade das transmissões.
O trabalho partiu de uma constatação prática: dificuldades de acesso, organização e qualidade das transmissões legislativas podem limitar não apenas o acesso da população às informações, mas também o acompanhamento das atividades parlamentares pelos próprios órgãos de controle. A partir dessa experiência, o MPC-PR passou a analisar as TVs Legislativas como instrumentos de transparência, prestação de contas e participação cidadã.
O estudo destacou que esses canais podem ir além da transmissão das sessões legislativas. As TVs também podem funcionar como espaços de educação para a cidadania, divulgação de informações oficiais e aproximação entre o poder público e a sociedade. O diagnóstico identificou avanços nas transmissões realizadas pelas Câmaras analisadas, mas também oportunidades de melhoria relacionadas à diversificação dos conteúdos, acessibilidade, profissionalização das equipas e estrutura de comunicação.
Nesse contexto, a cooperação com a ALEP também representa uma aplicação prática dessa visão: utilizar os canais públicos de comunicação não apenas para informar, mas para tornar a atuação das instituições e dos órgãos de controle mais conhecida, compreensível e acessível à sociedade.
