Produções abordam Defesa Civil, governança climática, gestão de riscos, orçamento verde e o papel do controle externo na agenda socioambiental.
Cinco artigos científicos submetidos por servidores do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) foram aprovados no Edital nº 01/2026 do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, em São Luís (MA).
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o congresso tem como tema central a emergência climática, a responsabilidade fiscal e a justiça socioambiental, com destaque para o papel do controle externo na agenda ambiental.
Participação Institucional
A participação representa um marco inédito na trajetória institucional do MPC-PR, tanto pela quantidade de servidores envolvidos na produção acadêmica quanto pelo fato de todos os artigos submetidos terem sido aprovados pela comissão científica do evento. O resultado evidencia o nível técnico das pesquisas desenvolvidas no âmbito do órgão e reforça sua atuação qualificada em temas contemporâneos, como governança climática, gestão de riscos, orçamento público sustentável e políticas de adaptação às mudanças climáticas; bem como ressalta a importância dos projetos estruturantes desenvolvidos pelo MPC-PR, voltados a ações estratégicas que geram valor público, na medida em que estimulam municípios a planejar, oferecer serviços e resultados que atendam efetivamente às necessidades dos cidadãos, gerando confiança e legitimidade.
Além de ampliar a presença do MPC-PR em espaços nacionais de debate técnico e científico, a aprovação dos trabalhos fortalece a aproximação entre o controle externo e a academia, ao transformar projetos institucionais, relatórios técnicos e experiências práticas, em conhecimento sistematizado, passível de difusão e discussão pública.
Confira, a seguir, uma síntese dos artigos científicos aprovados no Edital nº 01/2026 do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas:
Capacidade institucional municipal na gestão de riscos e desastres: análise das estruturas de defesa civil no Paraná e seus limites de implementação
Autores: Gabriel Guy Léger, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow.
Oriundo do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses” e, consequentemente, do Relatório Técnico nº 01/2026, o estudo tem como objetivo avaliar a capacidade institucional municipal na gestão de riscos e desastres, especificamente quanto às estruturas municipais de Defesa Civil, a partir de levantamento empírico realizado junto a 86 Municípios paranaenses. Os resultados indicam avanços formais na organização administrativa, mas também evidenciam lacunas relevantes na consolidação de instrumentos preventivos, no planejamento territorial e na estrutura orçamentária. O artigo aponta a predominância de uma atuação ainda centrada na resposta emergencial e destaca a necessidade de integração entre planejamento urbano, gestão de riscos e políticas públicas de adaptação climática para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a resiliência dos territórios.
Governança da informação e articulação multinível: um estudo de caso do uso do S2iD pelos Municípios e a atuação do Ministério Público de Contas do Paraná
Autores: Cecília Passos Brandão, Gabriel Guy Léger e Mykaella Ribeiro Mello.
No decorrer do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses” do MPC-PR, foi publicado o Relatório Técnico nº 02/2026, posteriormente transformado em estudo de caso pelos autores. O artigo analisa a governança da informação e a articulação entre entes federativos na gestão de riscos e desastres, com foco no uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir das informações extraídas do relatório, o trabalho identifica falhas no registro de ocorrências e inconsistências entre bases de dados estaduais e federais, evidenciando impactos diretos no acesso a recursos públicos pelos Municípios e pela população local, uma vez que muitos benefícios são liberados somente após os respectivos reconhecimentos estaduais e federais. O estudo reforça a importância da qualidade da informação e da capacidade institucional dos Municípios como fatores determinantes para a efetividade da política de proteção e defesa civil, apontando o controle externo como indutor de boas práticas e do aprimoramento da governança climática.
Governança climática local e capacidade institucional dos Municípios: diagnóstico das Defesas Civis municipais do Paraná e contribuições para o controle externo preventivo
Autores: Cecília Passos Brandão, Gabriel Guy Léger e Mykaella Ribeiro Mello.
Também desenvolvido em decorrência do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses”, o artigo tem como base o Relatório Técnico nº 03/2026 e examina a relação entre governança climática local e capacidade institucional das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Paraná. A pesquisa demonstra significativa heterogeneidade entre os Municípios, com fragilidades estruturais que comprometem o planejamento, a gestão da informação e a resposta a eventos extremos. Com base em dados que apontam milhares de ocorrências de desastres e elevados prejuízos econômicos e sociais no Estado, o trabalho conclui que o fortalecimento institucional é condição essencial para a efetividade das políticas de prevenção e adaptação climática, destacando o papel do controle externo na indução de capacidades estatais.
Planejamento, orçamento verde e plano municipal de redução de riscos: desafios para a gestão municipal frente às mudanças climáticas
Autores: Fernando Aquino Scaliante e Gabriel Guy Léger.
O artigo aborda a integração entre o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e o sistema de planejamento e orçamento público municipal. O estudo demonstra que a articulação entre instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode contribuir significativamente para a prevenção de riscos, a adaptação às mudanças climáticas e a melhoria da qualidade do gasto público. A pesquisa também destaca que a incorporação do planejamento climático à gestão fiscal fortalece a governança pública e promove maior eficiência na alocação de recursos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos Municípios.
Governança climática multinível e federalismo: o papel do controle externo no programa InovaCidades MPC-PR
Autores: Gabriel Guy Léger, Felipe Horst Hammel e Letícia Veny.
O artigo analisa o papel do controle externo na promoção da governança climática multinível por meio do Programa InovaCidades MPC-PR. O trabalho demonstra como a atuação do MPC-PR, em parceria com o ecossistema de inovação, tem incentivado a adoção de indicadores técnicos e práticas sustentáveis pelos Municípios, promovendo cidades inteligentes e resilientes. A pesquisa evidencia que a transição para um modelo de controle mais preventivo, orientado por dados e inovação, contribui para ampliar a eficiência administrativa e alinhar o desenvolvimento urbano aos princípios da responsabilidade socioambiental.
Atuação estratégica
Com a aprovação dos cinco artigos, o MPC-PR contribui não apenas para o aperfeiçoamento da Administração Pública e das políticas de prevenção, planejamento e sustentabilidade, mas também para a disseminação de informações relevantes à sociedade, fortalecendo a cultura da transparência, da inovação e da responsabilidade pública.
