Iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Minerva foi apresentada durante evento que reuniu especialistas, autoridades e gestores públicos
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou, nesta quinta-feira (18 de junho), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, evento comemorativo em alusão aos seus 64 anos de atuação institucional, cuja data de criação é celebrada em 27 de junho.
A programação reuniu membros do MPC-PR e do TCE-PR, autoridades do sistema de controle, gestores públicos municipais, representantes de instituições parceiras e lideranças do ecossistema de inovação, marcando também o lançamento oficial do Programa Smart Futures MPC-PR, desenvolvido em parceria com o Instituto Minerva.
Trajetória institucional marcada por evolução e ampliação da atuação
Criado em 27 de junho de 1962, ainda sob a denominação de Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC-PR consolidou sua configuração atual a partir da Constituição de 1988, quando passou a atuar como instituição essencial ao sistema de controle externo.
Ao longo de mais de seis décadas, o órgão ampliou sua capacidade de atuação e consolidou uma trajetória de evolução institucional. Nos últimos anos, esse processo ganhou novo impulso, com o fortalecimento de uma atuação mais proativa, integrada e orientadora, voltada não apenas à análise processual, mas também ao apoio à administração pública e à indução de boas práticas nos municípios paranaenses.
Essa transformação tem se refletido na ampliação de iniciativas voltadas à prevenção, à segurança jurídica, à integridade, à inovação e ao aperfeiçoamento das políticas públicas, além do fortalecimento do diálogo institucional com gestores, servidores e a sociedade.
Para saber mais sobre as ações do MPC-PR, clique aqui.
Abertura destaca trajetória institucional e atuação estratégica do MPC-PR
A mesa de abertura foi composta pelo Procurador Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; pelo Presidente do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares; pelo Presidente do Instituto Minerva, Lucas Moreira; pelo Coordenador de Estudos e Captação de Recursos do Paranacidade, Fernando Domingues Caetano; e pela Diretora do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.
O Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger, agradeceu o apoio do Tribunal de Contas, da Escola de Gestão Pública e das equipes envolvidas na organização do evento, além da contribuição dos palestrantes convidados. Também destacou o papel da Diretora do MPC-PR na condução de projetos estruturantes da instituição, especialmente as iniciativas voltadas à formação e à capacitação de servidores e gestores.
Ao abordar o momento atual da instituição, Léger destacou que a celebração dos 64 anos está associada a uma agenda voltada ao futuro, com foco na inovação e no fortalecimento da atuação orientadora. “Nós estamos aqui celebrando os 64 anos do Ministério Público de Contas e também fazendo o lançamento do Programa Smart Futures, uma parceria para ajudar os municípios a conhecer as contratações inovadoras.”
O Presidente do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares, destacou a relevância de uma atuação cada vez mais orientadora dos órgãos de controle, com foco na melhoria dos resultados da gestão pública. “Essa postura fortalece o controle externo e contribui para uma administração pública mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade.”
Já o Presidente do Instituto Minerva, Lucas Moreira, agradeceu ao MPC-PR pela parceria, enfatizando o papel da inovação aplicada à solução de problemas concretos da administração pública e a importância de metodologias estruturadas. “A proposta é ajudar os gestores a entender que é possível inovar com método, transformando problemas reais em soluções estruturadas.”
Por sua vez, o Coordenador do Paranacidade, Fernando Domingues Caetano, destacou a importância de evento de capacitação como esses voltados aos gestores públicos, ressaltando que o avanço da inovação nos municípios depende de planejamento e capacidade técnica. “Um dos principais desafios está na estruturação adequada dos projetos e na definição clara dos problemas que precisam ser enfrentados.”
Por fim, a Diretora do MPC‑PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, também enfatizou o papel institucional na articulação de iniciativas voltadas à capacitação e ao fortalecimento da atuação técnica dos municípios. “O fortalecimento da gestão pública passa pela qualificação das equipes e pela construção de soluções a partir de conhecimento técnico e planejamento.”
As falas convergiram para a importância da integração entre controle externo, planejamento, capacitação e inovação, reforçando o papel do MPC‑PR na promoção de boas práticas e no apoio à modernização da gestão pública municipal.
Parceria institucional marca lançamento do Programa Smart Futures MPC-PR
Um dos momentos centrais do evento foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnico Científica entre o MPC-PR e o Instituto Minerva, formalizando a criação do Programa Smart Futures MPC-PR.
A parceria insere-se na estratégia institucional do MPC-PR de ampliar sua atuação orientadora e de apoio técnico aos municípios, por meio da articulação com instituições especializadas em inovação e formação. O Instituto Minerva, por sua vez, contribui com metodologias aplicadas e experiência na estruturação de soluções inovadoras, agregando conhecimento técnico ao desenvolvimento do programa.
A iniciativa tem como objetivo orientar os municípios paranaenses sobre a utilização de instrumentos de compras públicas para inovação, com foco na Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), prevista na Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
O Programa Smart Futures MPC-PR busca, assim, fortalecer a capacidade dos gestores públicos na tomada de decisões, por meio de instrumentos que permitem inovar com segurança jurídica, e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas contemporâneas da sociedade.
Workshop apresenta metodologia para identificação de desafios municipais
O Prof. Dr. Marcos Barretto, fundador do Instituto Minerva, conduziu o workshop “Problem Discovery”. Com base na metodologia desenvolvida pelo instituto, a atividade teve como propósito orientar os participantes na identificação estruturada de problemas reais enfrentados pelos municípios, etapa considerada essencial para o desenvolvimento de soluções inovadoras no contexto da administração pública.
Durante o encontro, o palestrante reforçou que a compreensão qualificada dos desafios municipais permite direcionar melhor as decisões e aumentar a efetividade das políticas públicas. “Quando a gente olha um problema, ele não é apenas um problema, mas uma oportunidade de construir soluções.”
A dinâmica do workshop envolveu a participação ativa do público, com exercícios voltados à reflexão sobre situações concretas da gestão pública, incentivando os participantes a identificar causas, estruturar desafios e pensar caminhos possíveis para sua resolução. A ideia teve como objetivo demonstrar como o uso de metodologias sistematizadas para organizar o pensamento e orientar a tomada de decisão, pode contribuir para que os municípios avancem de uma lógica reativa, focada na resolução imediata de demandas, para uma abordagem mais planejada, estratégica e orientada a resultados.
Paranacidade destaca caminhos para financiamento de inovação municipal
O evento contou ainda com a palestra “Fontes de financiamento para inovação municipal”, ministrada por Fernando Domingues Caetano, Coordenador de Estudos e Captação de Recursos do Paranacidade. Na apresentação, foram abordados os principais instrumentos disponíveis para viabilizar projetos municipais, com destaque para o papel da entidade como suporte técnico e financeiro aos municípios paranaenses.
Durante a exposição, o Caetano observou que um dos principais desafios enfrentados pelos municípios não está apenas no acesso a recursos. “O principal gargalo muitas vezes está na estruturação do problema e na capacidade de especificar aquilo que se pretende contratar”, destacou.
A apresentação reforçou a importância de integrar planejamento, inovação e captação de recursos como elementos indissociáveis para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. Nesse contexto, a atuação do Paranacidade foi apresentada como fundamental para apoiar os municípios na estruturação de projetos, na qualificação técnica das equipes e na viabilização de investimentos voltados à melhoria da gestão pública.
Workshop final reforça aplicação prática da CPSI
Encerrando a agenda técnica, Lucas Moreira, Presidente do Instituto Minerva, conduziu o workshop “Crie seu primeiro CPSI”. A atividade teve caráter prático e buscou orientar os participantes na construção de uma primeira proposta de Contratação Pública para Solução Inovadora, consolidando os conhecimentos apresentados ao longo do evento.
Durante a condução do workshop, o Moreira destacou que a principal mudança trazida pela CPSI está na forma como as contratações públicas são estruturadas, com foco no problema a ser resolvido, e não na definição prévia da solução. “Aqui, o objeto da contratação é o problema. A solução será construída ao longo do processo.” Ele também ressaltou que o modelo permite ao poder público lidar com desafios complexos de forma mais flexível, testando alternativas e assumindo riscos tecnológicos de maneira controlada.
Ao longo da atividade, os participantes foram conduzidos passo a passo na estruturação de um desafio de CPSI, aplicando os conceitos discutidos anteriormente, desde a definição do problema até a organização inicial da contratação. A apresentação reforçou, ainda, que a inovação na gestão pública depende menos de ferramentas isoladas e mais da capacidade de adotar metodologias adequadas, planejamento e uma postura aberta à experimentação, com foco na geração de resultados concretos para a sociedade.
Evento reforça compromisso com a melhoria da gestão pública
No encerramento do evento, o Procurador‑Geral do MPC‑PR, Gabriel Guy Léger, reforçou o compromisso da instituição com uma atuação cada vez mais orientadora, preventiva e conectada aos desafios da gestão pública. Ao destacar os objetivos do encontro, ressaltou que a iniciativa representa um avanço na forma de atuação do órgão, especialmente na aproximação com os municípios e no apoio à qualificação técnica dos gestores: “Estamos entregando aos gestores a possibilidade de pensar soluções diferentes para problemas reais, com perspectiva de inovação e planejamento de longo prazo.”
Também enfatizou que o Programa Smart Futures MPC-PR marca o início de uma agenda continuada de orientação e capacitação voltada à disseminação de práticas inovadoras.
Ao final da programação, foi realizado o sorteio de quatro exemplares da obra “Ministério Público de Contas: Perspectivas Doutrinárias do seu Estatuto Jurídico” entre os participantes, como forma de incentivo à produção e disseminação do conhecimento.
Registra-se, ainda, que a palestra de abertura, que seria ministrada por Beatriz Nóbrega, não pôde ser realizada em razão de um imprevisto de saúde. A organização reiterou o agradecimento pela contribuição na construção da programação e destacou a relevância do tema que seria abordado para o debate proposto no evento.
O encerramento reforçou, por fim, os próximos passos do Programa Smart Futures MPC-PR e o compromisso do MPC-PR em ampliar sua atuação junto aos municípios, com foco na orientação, na capacitação e no fortalecimento da gestão pública.
