Levantamento abrangerá os 399 Legislativos Municipais e ampliará o Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) iniciou uma nova etapa do projeto especial “Diagnóstico de Maturidade de Controle Interno”. Nesta quinta-feira (15 de outubro), foram encaminhados comunicados, por meio do Canal de Comunicação do Tribunal de Contas do Paraná (CACO), às 399 Câmaras Municipais paranaenses, convidando os Legislativos locais a participarem do levantamento.
A iniciativa amplia o escopo do projeto já desenvolvido junto aos municípios paranaenses e busca levantar informações sobre a estruturação e o funcionamento dos sistemas de controle interno nas Casas Legislativas, permitindo a construção de um panorama estadual sobre o tema.
O levantamento tem como objetivo conhecer a realidade institucional dos Legislativos Municipais, identificar boas práticas, desafios e oportunidades de aprimoramento, além de subsidiar futuras ações de orientação, capacitação e fortalecimento institucional.
Assim como ocorreu com o diagnóstico realizado junto ao Poder Executivo Municipal, a proposta é utilizar os dados coletados para produzir indicadores capazes de apoiar a evolução das estruturas de governança, transparência, integridade, gestão de riscos e prevenção de irregularidades.
Projeto amplia alcance do painel estadual
Com essa nova etapa do projeto, o MPC-PR pretende ampliar os dados do Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios do Paraná, iniciativa que mobilizou os municípios paranaenses na avaliação de suas estruturas de controle e permitiu a construção de indicadores sobre diferentes dimensões da gestão pública.
A inclusão das Câmaras Municipais permitirá a construção de um panorama inédito sobre a organização e o grau de maturidade dos sistemas de controle interno no Estado.
Prazo para encaminhamento das informações
O MPC-PR solicita que os formulários sejam preenchidos e encaminhados até o dia 30 de janeiro de 2027, por meio do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A participação de cada Câmara Municipal é considerada essencial para assegurar a abrangência e a consistência do diagnóstico, permitindo uma avaliação mais completa das estruturas de controle interno.
Reunião técnica
Como parte das ações de orientação aos participantes, o MPC-PR realizará uma reunião técnica online no dia 10 de novembro de 2026, às 14 horas, reunindo a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis e os responsáveis pelas unidades de controle interno das Câmaras Municipais.
O encontro terá como objetivo apresentar a metodologia do diagnóstico, esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do formulário e compartilhar referências e boas práticas observadas em experiências nacionais relacionadas ao fortalecimento do controle interno.
A expectativa é que a nova etapa contribua para ampliar o conhecimento sobre a realidade institucional dos Legislativos Municipais e fortaleça a cultura de governança, integridade e controle na administração pública paranaense.
