Encontro reúne especialistas para discutir como planejamento, inovação, governança podem contribuir para o fortalecimento da capacidade municipal.
As transformações impostas pelas mudanças climáticas e pelo crescimento das cidades têm ampliado a necessidade de repensar a forma como o desenvolvimento urbano é planejado e executado. Questões que muitas vezes são tratadas separadamente, como mobilidade e acessibilidade, prevenção de desastres, infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas de inclusão social, estão diretamente relacionadas e exigem dos gestores capacidade técnica, planejamento de longo prazo e articulação entre diferentes áreas e esferas de governo.
É a parti desse cenário que o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 29 de outubro, das 14h às 16h, o evento online “Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos”, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
O encontro reunirá especialistas para discutir como transformar essas diferentes necessidades em políticas públicas coordenadas e viáveis. Isso porque, a remodelagem urbana depende de decisões que atravessam diferentes áreas da administração e produzem efeitos umas sobre as outras. Uma intervenção no território, por exemplo, pode alterar a dinâmica de deslocamento da população, a ocupação do solo, a procura por infraestrutura e serviços públicos e a exposição de determinadas áreas a riscos climáticos.
Essa perspectiva também amplia o papel do planejamento municipal. Mais do que definir diretrizes para a ocupação urbana, é necessário criar condições institucionais, técnicas e financeiras para executar as soluções previstas. O desafio envolve estruturar equipas qualificadas, orientar investimentos por diagnósticos e dados, identificar fontes de financiamento e estabelecer mecanismos de cooperação entre municípios, Estado e União.
A discussão ganha ainda mais relevância diante de mudanças que podem ter impacto direto sobre a capacidade de planejamento e investimento dos governos locais, como a Reforma Tributária, e dos processos de revisão dos Planos Diretores, que oferecem aos municípios a oportunidade de incorporar ao ordenamento territorial os novos desafios ambientais, sociais e econômicos.
Nesse contexto, o debate buscará responder a questões centrais para a administração pública contemporânea: como fortalecer a governança multinível entre União, estados e municípios; de que forma ampliar a capacidade técnica e financeira das administrações locais; e como transformar os conceitos de sustentabilidade e resiliência climática em metas concretas para o desenvolvimento econômico e social das cidades.
Especialistas convidados
Para abordar o caráter intersetorial da remodelagem dos centros urbanos, o encontro reunirá profissionais com experiências em planejamento urbano, direito urbanístico, inovação, gestão pública, regeneração urbana e desenvolvimento imobiliário. A proposta é aproximar diferentes perspectivas sobre as cidades, relacionando a formulação e a regulação das políticas urbanas às condições práticas para planejar, financiar e implementar projetos de transformação do território.
Entre os convidados está Rodrigo Luco, arquiteto e urbanista especializado em Planejamento Urbano e Territorial, Cidades Inteligentes e Direito Urbanístico e Ambiental. Com experiência no desenvolvimento de projetos e estratégias de transformação urbana e territorial, atua com foco na criação de ambientes de inovação, parques tecnológicos, hubs de inovação e cidades mais inteligentes e sustentáveis. Em colaboração com o PIT – Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos, tem participado do desenvolvimento de projetos de planejamento e implantação de ambientes de inovação em diferentes municípios brasileiros. É diretor da LUCO Arquitetura e Urbanismo e possui formação e experiência acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.
Por sua vez, a dimensão jurídica e institucional do desenvolvimento das cidades será abordada por Angela Cassia Costaldello, professora titular de Direito Administrativo e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui pós-graduação em Direito Administrativo pela Università Statale di Milano, na Itália, e foi Visiting Professor na Universidade de Palermo, também na Itália. Na área pública, atuou como Procuradora da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná entre 1990 e 1994 e foi Procuradora-Geral do MPC-PR no biênio 2006-2008, tendo-se aposentado como procuradora da instituição. Atualmente, coordena o Núcleo de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento (PRO POLIS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação da UFPR. É membro do Instituto Brasileiro de Direito da Regulação e das Comissões de Gestão Pública e Controle da Administração Pública e de Direito à Cidade e Urbanístico da OAB Paraná.
Já Rodrigo Freire Silveira trará ao debate a experiência relacionada à regeneração urbana e à articulação entre desenvolvimento imobiliário, sustentabilidade e colaboração entre diferentes atores. Arquiteto e urbanista formado pela PUC-PR, possui pós-graduação em Planeamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School. Com 25 anos de experiência, é empresário do setor imobiliário e autor do livro O Método Kiribati, sobre metodologia ágil e projetos colaborativos conscientes. Atua na promoção de soluções para os desafios urbanos, com foco em sustentabilidade, regeneração urbana e desenvolvimento imobiliário, além de participar de iniciativas que articulam o setor produtivo, o poder público e a sociedade civil organizada na construção de cidades mais resilientes.
A mediação do debate ficará a cargo do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e da Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.
A diversidade das trajetórias permitirá que a remodelagem dos centros urbanos seja analisada desde a concepção e o planejamento das transformações até os instrumentos jurídicos, institucionais e econômicos necessários para concretizá-las. Essa combinação reforça a proposta central do encontro: compreender a cidade como resultado de decisões interdependentes e construir caminhos que aproximem planeamento urbano, capacidade pública, inovação e implementação.
Debate dialoga com projetos estruturantes do MPC-PR
Ao discutir como os municípios podem passar do diagnóstico para a implementação de políticas integradas, o evento encontra correspondência com a atuação institucional do MPC-PR voltada ao fortalecimento da capacidade dos municípios de planejar, estruturar e executar políticas públicas de forma integrada.
Essa visão está presente em diversos projetos especiais e estruturantes desenvolvidos pela instituição. Um dos principais exemplos é o Programa InovaCidades MPC, que busca aproximar inovação, sustentabilidade e governança das administrações municipais, estimulando o planejamento baseado em evidências, o uso de indicadores e a construção de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes.
O evento também dialoga com o “Qualifica 399”, iniciativa voltada ao fortalecimento das estruturas administrativas municipais. O programa incentiva a profissionalização de áreas estratégicas para a execução de políticas públicas, entre elas planejamento municipal, engenharia, arquitetura e urbanismo, Defesa Civil, controle interno, administração tributária e procuradorias municipais.
A discussão possui ainda relação direta com o Projeto Especial Profissionais de Arquitetura e Engenharia, que acompanha a presença de profissionais habilitados nos quadros permanentes das administrações municipais. Essas carreiras são fundamentais não apenas para a execução de obras públicas, mas também para o planejamento urbano, a mobilidade, a acessibilidade, a infraestrutura e o ordenamento territorial.
No campo da adaptação climática, o tema também converge com o projeto de acompanhamento das Estruturas de Defesa Civil dos Municípios, por meio do qual o MPC-PR avalia instrumentos como planos de contingência, planos de redução de riscos, mapeamento de áreas vulneráveis e integração da Defesa Civil às estratégias de planejamento municipal. A iniciativa busca fortalecer uma cultura de prevenção e gestão de riscos, ampliando a preparação dos municípios para eventos climáticos extremos.
Da mesma forma, os debates sobre governança e desenvolvimento sustentável guardam relação com as ações voltadas ao fortalecimento da administração tributária municipal, do controle interno e da advocacia pública, estruturas responsáveis por assegurar capacidade financeira, segurança jurídica e eficiência administrativa às políticas públicas locais.
Mais do que discutir o futuro dos centros urbanos, o evento pretende promover uma reflexão sobre as condições institucionais necessárias para que os municípios possam enfrentar os desafios contemporâneos. A proposta é demonstrar que planejamento urbano, sustentabilidade, inovação, financiamento público e fortalecimento da gestão municipal são temas interdependentes e essenciais para o desenvolvimento das cidades.
Outubro Urbano e a agenda global para cidades sustentáveis
O evento “Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos”, promovido pelo MPC-PR foi inscrito para integrar a programação do Outubro Urbano, mobilização internacional coordenada pela ONU-Habitat que reúne iniciativas promovidas por governos, universidades, organizações da sociedade civil e instituições públicas de diversos países para discutir os desafios e as oportunidades da urbanização.
Realizada anualmente durante o mês de outubro, a iniciativa tem início com o Dia Mundial do Habitat e se encerra em 31 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial das Cidades. A agenda busca incentivar a troca de experiências e a formulação de soluções relacionadas a temas como planejamento urbano, mobilidade, habitação, governança, desenvolvimento econômico, inclusão social e adaptação às mudanças climáticas.
Ao participar dessa mobilização, o MPC-PR reforça uma abordagem que associa controle externo, orientação, capacitação, inovação e fortalecimento das capacidades municipais como elementos essenciais para a construção de cidades mais resilientes, eficientes e preparadas para os desafios do século XXI.
Serviço
Evento: Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos
Data: 29 de outubro
Horário: 14h às 16h
Formato: Online
Transmissão: Canal do MPC-PR no YouTube.
