O evento apresentou os resultados do diagnóstico sobre a maturidade das estruturas de controle interno dos municípios paranaenses e marcou o lançamento do Portal Smart Futures MPC-PR.
Fotos: Mauro Beghetto Penteado (DCS/TCE-PR) e Flavia Caroline Keretch (NuCom/MPC-PR).
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lançou, nesta sexta-feira (24), o Painel de Diagnóstico do Controle Interno Municipal, ferramenta desenvolvida no âmbito do projeto especial “Nível de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios do Paraná”. Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, o evento reuniu cerca de 140 participantes, entre gestores públicos, controladores internos, integrantes dos órgãos de controle e especialistas da área, além de ter sido transmitido ao vivo pelo YouTube para todo o Estado.
O encontro também marcou o lançamento do Portal do Programa Smart Futures MPC-PR, iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Minerva para apoiar gestores públicos na utilização de instrumentos de compras públicas para inovação.
Controle interno como instrumento de transformação da gestão pública
A abertura do evento contou com a presença do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; do Presidente do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares; do Controlador-Geral do Município de Curitiba, Bruno Pandini; e da Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.
Em suas manifestações, as autoridades destacaram o papel estratégico do controle interno para o fortalecimento da governança pública, a prevenção de irregularidades e a melhoria dos resultados entregues à sociedade.
Ao falar sobre o painel, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger destacou que a ferramenta foi desenvolvida para apoiar os gestores públicos no fortalecimento dos mecanismos de governança e planejamento. “Quando nós concebemos avaliar o nível de maturidade do controle interno, foi com a perspectiva de identificar qual era a realidade, identificar fragilidades, mas principalmente indicar e perceber quais são as oportunidades que nós temos no aprimoramento do controle interno.”
Segundo o Procurador-Geral, o levantamento não teve caráter meramente classificatório, mas foi concebido como instrumento de diagnóstico e aperfeiçoamento contínuo. “Com as respostas trabalhadas, conseguimos construir um painel que permitirá ao gestor verificar de que forma está o seu controle interno, onde ele pode aperfeiçoar e quais mecanismos de governança podem ser implementados para melhorar a atividade de controle e, consequentemente, a própria gestão.”
A Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, ressaltou que o lançamento encerra o primeiro ciclo do projeto, iniciado há um ano com a coleta de dados junto aos municípios. Ela explicou que os entes terão novo prazo para atualizar as informações, permitindo que o painel acompanhe a evolução das estruturas de controle interno ao longo do tempo. “A partir de uma comunicação oficial que faremos nas próximas semanas, daremos 90 dias para que os municípios atualizem com os dados oficiais que construíram ao longo deste um ano. Muitos avançaram nesse período, aperfeiçoaram normativos, implantaram procedimentos e ampliaram suas estruturas. A ideia é justamente permitir que essas evoluções sejam registradas no painel, para que ele reflita de forma cada vez mais fiel a realidade atual de cada município.”
Representando os controladores municipais, o Controlador Geral do Município de Curitiba, Bruno Pandini, destacou a importância do painel como instrumento de apoio à tomada de decisão, pois muitas controladorias ainda atuam com estruturas limitadas e precisam definir prioridades para garantir melhores resultados para a administração e para a população. “Quando a gente tem um indicador, um painel de controle interno que nos direcione para que essa tomada de decisão seja melhor, a gente volta a olhar para aquilo que importa.”
Já o Presidente do TCE-PR, Ivens Zschoerper Linhares, afirmou que além de permitir um diagnóstico mais preciso da realidade dos municípios, a iniciativa fortalece a atuação dos controles internos como parceiros da gestão pública. “É exatamente isso que o Gabriel, a Dra. Bárbara e sua equipe estão fazendo aqui com esse painel. Colocando perguntas, fazendo um levantamento e, lógico que por trás de cada uma dessas perguntas existe uma orientação, existe um objetivo que se pretende alcançar.”
Segundo ele, o questionário elaborado pelo MPC-PR e as ações e ferramentas de acompanhamento desenvolvidas pelo Tribunal de Contas são complementares e têm o mesmo propósito: orientar e estimular a adoção de boas práticas pelos municípios.
Painel apresenta panorama inédito dos municípios paranaenses
Um dos principais momentos da programação foi a apresentação oficial do Painel de Diagnóstico do Controle Interno Municipal, conduzida pela Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, com participação do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas, Carlos Volchan de Carvalho, e do especialista em tecnologia aplicada à gestão pública, Adriano Migani. A ferramenta foi desenvolvida a partir das respostas de 356 municípios ao questionário elaborado no âmbito do projeto especial de avaliação da maturidade das estruturas de controle interno.
Ao abrir a apresentação, Carlos Volchan de Carvalho apresentou os principais resultados relacionados à estrutura das unidades de controle interno. O diagnóstico apontou índice médio de maturidade de 47,2 pontos e revelou que 334 municípios possuem unidade de controle interno formalmente instituída. Entre os aspectos positivos identificados estão a existência dessas estruturas, a experiência dos servidores que atuam na área e o acompanhamento de políticas públicas pelas controladorias municipais. Por outro lado, o levantamento evidenciou desafios relacionados ao planejamento estratégico, à segregação de funções e à mensuração dos benefícios produzidos pelo controle interno.
Carvalho também destacou entendimentos recentes do TCE-PR sobre a estruturação das controladorias municipais. Entre os pontos abordados, ressaltou a necessidade de que as atividades de controle interno sejam exercidas por servidores efetivos, a compatibilidade técnica entre o cargo ocupado e as atribuições da função de controle, além da vedação ao exercício da função por ocupantes exclusivamente de cargos comissionados. O palestrante enfatizou ainda que o controle interno deve ser compreendido como um sistema integrado, envolvendo todas as áreas da administração pública, e não apenas a atuação da unidade central de controle.
Na sequência, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, apresentou os principais recortes do diagnóstico e destacou que o painel foi concebido como uma ferramenta de apoio à evolução dos municípios. Entre os dados apresentados, chamou atenção o fato de apenas 5% dos municípios possuírem programa próprio de integridade, 31% terem Código de Ética e somente 1% utilizarem metodologia para mensurar os benefícios produzidos pelas controladorias.
Ao comentar os resultados, Barbara chamou atenção para a necessidade de demonstrar o valor gerado pelas controladorias. “Quando a própria controladoria não mostra que ela traz benefício social e benefício financeiro, ela não aparenta ser um investimento. Essa informação me preocupou, porque acredito que, fazendo essa mensuração, vocês conseguirão mostrar um resultado muito maior.”
Encerrando a apresentação, o CIO da Eddydata Tecnologia em Gestão Pública, Adriano Migani, demonstrou as funcionalidades do painel, desenvolvido para permitir consultas por município, indicadores temáticos, comparações regionais e acompanhamento da evolução dos resultados ao longo dos ciclos de avaliação. Ele explicou que a plataforma também disponibilizará relatórios individualizados para cada município, com apontamento de oportunidades de melhoria, referências normativas e orientações voltadas ao fortalecimento das estruturas de controle interno.
Durante a apresentação do painel, o MPC-PR também reconheceu os municípios que obtiveram os melhores resultados no ranking de maturidade do controle interno. Apenas dez municípios alcançaram pontuação superior a 70,3 pontos, faixa classificada como de alta maturidade: Ortigueira, Maringá, Itambé, Colorado, Floraí, Ariranha do Ivaí, Iracema do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Nova América da Colina e Quatro Pontes.
Especialistas debatem papel estratégico e operacional do controle interno
- Controle interno como instrumento de governança e prevenção
A programação também contou com a palestra magna “As Macrofunções do Controle Interno”, ministrada pelo advogado, professor e ex-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Gustavo Ungaro. Ao longo da exposição, o especialista abordou a evolução do controle interno no Brasil, sua crescente institucionalização nas últimas décadas e o papel desempenhado pelos órgãos de controle na consolidação de estruturas mais robustas de governança pública.
Durante a apresentação, Ungaro defendeu o modelo das quatro macrofunções do controle interno, formado por auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria, destacando que a atuação integrada dessas áreas fortalece a governança, a transparência, o controle social e a prevenção de irregularidades.
Segundo o especialista, o fortalecimento das controladorias no país tem sido impulsionado pela evolução da legislação, pela atuação dos órgãos de controle e pela adoção de boas práticas nacionais e internacionais.
Ao elogiar a iniciativa do MPC-PR, Ungaro ressaltou a importância de ampliar o conhecimento sobre a realidade dos controles internos municipais e de fortalecer essas estruturas. Segundo ele, além da verificação da conformidade legal, o controle interno deve atuar de forma preventiva, orientadora e estratégica para aprimorar a gestão pública e a execução das políticas públicas.
- Controle interno além da conformidade
Dando sequência às reflexões, o professor Jorge Santos Nascimento apresentou a palestra “Controle Interno Operacional”, na qual abordou a atuação prática das controladorias e os desafios enfrentados pelos gestores públicos. Com mais de quatro décadas de experiência no serviço público, o palestrante compartilhou casos concretos de sua atuação no Estado da Bahia e destacou o papel do controle interno no apoio à gestão, na prevenção de irregularidades e no acompanhamento das recomendações dos órgãos de controle.
Para o especialista, o trabalho das unidades de controle deve estar voltado à gestão de riscos, ao planejamento e à melhoria dos resultados da administração pública, concentrando esforços nas áreas mais relevantes para a gestão. “Controle não é para fazer checklist. Controle tem que fazer gestão, tem que acompanhar, tem que ter expressão. Não vai abraçar tudo, mas precisa atuar onde o risco é mais relevante para a administração pública.”
Durante a palestra, Nascimento ainda defendeu a adoção de planos anuais de auditoria baseados em critérios de risco, a integração do controle interno com o planejamento orçamentário e o acompanhamento das determinações dos Tribunais de Contas. Também destacou a necessidade de fortalecer a cultura de governança nos órgãos públicos, envolvendo todas as áreas da administração no processo de controle e prevenção.
Municípios compartilham experiências práticas
Outro destaque do evento foi o painel “Controle Interno na Prática: Experiências Municipais”, mediado pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e pelo Coordenador-Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Morais Gonçalves Ayres.
Participaram do debate as controladoras Brenda França Marques (Godoy Moreira), Karla Luize Vaz Rodrigues (Rio Branco do Sul), Keren Letícia Sales Pereira (Pinhais) e o controlador Guilherme Arruda Santos (Londrina). Ao longo da conversa, os participantes compartilharam experiências relacionadas à estruturação das controladorias, à busca por autonomia institucional, à gestão de equipes reduzidas e ao fortalecimento da cultura de controle nas administrações municipais.
Ao abrir o painel, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, destacou a evolução das estruturas de controle interno nos municípios paranaenses nas últimas duas décadas e ressaltou a importância da qualificação permanente dos profissionais da área. Segundo ele, diante das constantes mudanças legislativas e do aumento das responsabilidades atribuídas às controladorias, a capacitação contínua tornou-se um elemento essencial para o fortalecimento do controle interno e para o apoio à gestão pública.
Representando o município de Godoy Moreira, Brenda França Marques relatou o processo de fortalecimento da controladoria municipal a partir da implantação de rotinas de auditoria, instrumentos de planejamento e ações voltadas à transparência. A controladora destacou que os resultados alcançados pelo município foram construídos de forma coletiva, com envolvimento das secretarias e apoio da administração municipal, permitindo a consolidação de uma atuação mais integrada do controle interno.
Segundo Brenda, a mudança de percepção sobre o papel da controladoria foi fundamental para o avanço do município. “A auditoria não está ali para punir. Ela está ali para auxiliar a gestão, prevenir problemas e contribuir para melhores resultados.”
Já Karla Luize Vaz Rodrigues, de Rio Branco do Sul, relatou os desafios de assumir a controladoria em um momento de dificuldades financeiras e institucionais enfrentadas pelo município. A controladora destacou que a busca por conhecimento técnico e o apoio recebido do Tribunal de Contas foram fundamentais para a consolidação da atividade de controle interno.
Além disso, Karla observou que a presença da controladoria nos processos decisórios e o reconhecimento de seu papel orientador contribuíram para fortalecer a governança municipal e melhorar os índices de transparência da administração.
Por sua vez, Keren Letícia Sales Pereira, de Pinhais, abordou os desafios de atuar em um município com mais de 5 mil servidores vinculados à estrutura administrativa e um orçamento superior a R$ 1 bilhão. Ela destacou a necessidade de lidar simultaneamente com diferentes áreas temáticas da gestão pública e a importância da constante atualização profissional das equipes.
A controladora ressaltou ainda que o fortalecimento das estruturas de controle passa pela adoção de novas tecnologias, pelo uso de dados para apoio à tomada de decisão e pela ampliação das ações voltadas à avaliação de desempenho e à eficiência das políticas públicas.
Representando o Município de Londrina, Guilherme Arruda Santos compartilhou reflexões sobre a evolução do controle interno no setor público e a necessidade de compreender a atividade como um sistema que envolve toda a administração pública, e não apenas a unidade central de controle.
O controlador enfatizou que um dos principais desafios das controladorias é evitar a concentração indevida de responsabilidades em uma única unidade e fortalecer os controles internos primários executados pelas próprias secretarias e departamentos. Também abordou a importância de iniciativas como o Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (MUCCI) e a criação de mecanismos permanentes de cooperação entre os controladores municipais.
Ayres destacou que tanto o diagnóstico apresentado pelo MPC-PR quanto as demais iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas têm caráter orientador e buscam auxiliar os gestores na tomada de decisões. Nesse sentido, citou a estrutura permanente de apoio oferecida pelo TCE-PR aos jurisdicionados, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e Controle Social (CACS), do sistema de Atendimento Virtual (AVIA), dos painéis de informações disponíveis no portal da instituição e das ações de capacitação voltadas aos agentes públicos. Segundo ele, essas ferramentas têm o objetivo de fornecer informações qualificadas, disseminar boas práticas e apoiar a melhoria da gestão pública municipal.
Smart Futures MPC-PR amplia agenda de inovação
Encerrando o evento, o MPC-PR lançou o Portal do Programa Smart Futures MPC-PR, desenvolvido em parceria com o Instituto Minerva.
A plataforma reunirá cursos, cartilhas, materiais de apoio, trilhas formativas e ferramentas voltadas à utilização da Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), prevista no Marco Legal das Startups. O conteúdo foi estruturado para apoiar gestores e servidores públicos na identificação de problemas, no desenvolvimento de soluções inovadoras e na aplicação prática dos instrumentos de compras públicas para inovação.
Segundo o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, a iniciativa busca preparar gestores públicos para uma nova realidade da administração pública. “Nós precisamos entender o que é licitação, mas também precisamos entender o que é CPSI e conseguir fazer a exata distinção entre as duas para orientar adequadamente os gestores.”
Durante a apresentação, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, explicou que a plataforma integra a estratégia institucional de capacitação do órgão e reunirá cartilhas, materiais de referência e conteúdos produzidos por especialistas em inovação, integridade e gestão pública. A primeira etapa da formação contará com módulos sobre estruturação de problemas públicos e aplicação prática da CPSI, seguidos por novas capacitações ao longo dos próximos meses.
O Presidente do Instituto Minerva, Lucas Moreira, destacou que o objetivo da plataforma é tornar o aprendizado mais acessível. “A gente preparou uma trilha de aprendizagem que fosse prazerosa. Queremos que as pessoas permaneçam nos cursos e consigam aplicar esse conhecimento na prática.”
Além dos cursos e certificações individuais, o programa prevê o acompanhamento dos municípios na implementação de projetos inovadores, oferecendo conteúdos voltados ao mapeamento de problemas, à elaboração de soluções e à condução de processos de contratação pública para inovação. A plataforma também utilizará recursos de gamificação para estimular o engajamento dos participantes e facilitar a assimilação dos conteúdos.
Ao final do encontro, o MPC-PR reafirmou que o Painel de Diagnóstico do Controle Interno Municipal e o Smart Futures MPC-PR integram uma estratégia institucional voltada à orientação, à capacitação e ao fortalecimento da governança nos municípios paranaenses, com foco na adoção de boas práticas de gestão, transparência e inovação no setor público.
Link para acesso as fotos do evento: https://photos.app.goo.gl/zdVtom1cU4YmTD158.
