Evento promovido pelo TCE-PR e Defensoria Pública do Paraná reúne instituições para debater prevenção e resposta a desastres.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou, na manhã desta segunda-feira (24), do seminário “Proteger em Crise: Atuação Preventiva e Emergencial em Situações de Crise Socioambiental”, promovido pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e profissionais que atuam na gestão de riscos, proteção e resposta a desastres, com o objetivo de discutir estratégias de prevenção, preparação e atuação em situações de crise socioambiental.
Durante a programação, a Defensoria Pública do Paraná realizou o lançamento oficial do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (Nucrise).
Mesa de abertura
Representando o MPC-PR, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger participou da mesa de abertura ao lado do Presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, do Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Matheus Cavalcanti, e do Coordenador Executivo da Defesa Civil do Paraná, Coronel Ivan Ricardo Fernandes.
A programação teve como foco o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil, a adaptação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estruturas municipais responsáveis pela prevenção e gestão de desastres.
MPC-PR lança cartilha para gestores e cidadãos
Durante o seminário, o MPC-PR realizou o lançamento da cartilha “Proteção e Defesa Civil nos Municípios: Guia para Gestores e Cidadãos”, publicada em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná (CEDEC-PR) e com apoio institucional do TCE-PR.
O material é um dos principais resultados do Projeto Especial de Estruturação das Defesas Civis Municipais, iniciativa conduzida pelo MPC-PR para avaliar e fortalecer a organização, o planejamento e a execução das políticas de proteção e defesa civil nos municípios paranaenses.
A publicação reúne conceitos fundamentais, orientações práticas, instrumentos de planejamento, sistemas de monitoramento, referências normativas e mecanismos de participação social. O objetivo é apoiar gestores públicos, equipes técnicas e cidadãos na compreensão e implementação das ações relacionadas à proteção e defesa civil.
A apresentação da cartilha foi conduzida pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, pela coordenadora do projeto, Cecilia Passos Brandão, e pela assessora técnica Viviane da Costa Suckow.
Durante a apresentação, foram detalhados os resultados já produzidos pelo projeto, incluindo os três relatórios técnicos publicados pelo MPC-PR, por meio dos quais foram identificadas fragilidades importantes na estruturação das defesas civis municipais, incluindo a ausência de instrumentos de planejamento preventivo, dificuldades nos registros de ocorrências e limitações relacionadas à estrutura administrativa dos órgãos municipais responsáveis pela área.
Os levantamentos também revelaram a dimensão dos impactos causados por eventos adversos no Estado. Entre 2015 e 2025, foram registradas ocorrências em 397 dos 399 municípios paranaenses, totalizando mais de 5,9 mil eventos, cerca de 4,5 milhões de pessoas afetadas e prejuízos superiores a R$ 32,5 bilhões. Além disso, aproximadamente 69,7% dos municípios não possuem estrutura mínima de defesa civil compatível com os riscos enfrentados.
Segundo os representantes do MPC-PR, a cartilha foi concebida justamente para transformar os diagnósticos produzidos pelo projeto em orientações acessíveis e aplicáveis à realidade dos municípios.
Acesse a cartilha “Proteção e Defesa Civil nos Municípios: Guia para Gestores e Cidadãos” clicando aqui. Também é possível consultar a apresentação realizada durante o evento clicando aqui.
Participação do MPC-PR em painel sobre fiscalização ambiental
A assessora jurídica do MPC-PR, Sofia Duarte de Lima Moser, também participou do painel “Análise da Área Ambiental na Conta Anual dos Prefeitos”, junto com a Auditora de Controle Externo e Gerente de Fiscalização da Área de Meio Ambiente do TCE-PR, Alcione Bertol, e as auditoras de controle externo Michelle Gonçalves e Ana Luiza Rocha Bettega.
Durante a apresentação, foram abordados os critérios adotados pelo TCE-PR para avaliar as políticas públicas ambientais no âmbito do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). A exposição destacou a inclusão da Defesa Civil no eixo ambiental da metodologia de fiscalização, em razão de sua integração à política pública de proteção e gestão de riscos, prevenção de desastres e adaptação às mudanças climáticas.
Também foram apresentados aspectos relacionados à estrutura física, organizacional e de pessoal dos órgãos municipais de Defesa Civil, bem como os indicadores utilizados pelo Tribunal para avaliar a capacidade dos municípios de planejar, prevenir e responder a eventos adversos.
A assessora do MPC-PR tem participado das ações de fiscalização da área ambiental desenvolvidas pelo TCE-PR por meio do Programa Audita TC, além das oficinas regionais do ProGov realizadas ao longo do ano nos municípios de Irati, Curitiba, Rolândia, Campo Mourão, Pato Branco e Cascavel.
Além disso, sua atuação nessas iniciativas está alinhada à pesquisa que desenvolve no Mestrado em Gestão Urbana, voltada ao tema das compras públicas ambientalmente sustentáveis. A experiência tem contribuído para o aprofundamento de conhecimentos relacionados à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas ambientais nos municípios paranaenses.
