Evento integra a campanha “Outubro Urbano 2026”, promovida pela ONU-Habitat, e amplia a discussão sobre como fortalecer a capacidade dos municípios diante das transformações urbanas e dos impactos das mudanças climáticas.
A necessidade de fortalecer a capacidade técnica dos municípios, planejar o território a longo prazo e integrar diferentes áreas e esferas de governo esteve no centro do debate promovido pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), durante o evento “Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos”, realizado na última sexta-feira (29 de outubro).
Transmitido ao vivo pelo canal do MPC-PR no YouTube, o encontro reuniu Rodrigo Luco, Angela Cassia Costaldello e Rodrigo Freire Silveira, especialistas em planejamento territorial, Direito Urbanístico e regeneração urbana, para analisar como os municípios podem enfrentar problemas que ultrapassam os limites de uma única política pública. Entre os pontos discutidos estiveram a capacidade técnica e financeira das administrações locais, a continuidade do planejamento, a revisão dos Planos Diretores, a adaptação climática, o aproveitamento da infraestrutura já existente nos centros e a articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade.
O evento também integra plataforma do Outubro Urbano 2026, mobilização global coordenada pela ONU-Habitat que incentiva instituições, governos, universidades e comunidades a promover discussões sobre o desenvolvimento das cidades. Neste ano, a campanha coloca em evidência a habitação adequada para todos e a regeneração das cidades.
Planejamento como política de longo prazo
Na abertura do encontro, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, defendeu que os municípios adotem uma cultura de planejamento de longo prazo e fortaleçam suas estruturas técnicas. Segundo ele, a capacidade de elaborar projetos é essencial não apenas para executar políticas urbanas, mas também para acessar recursos disponíveis para investimentos.
Essa preocupação tem orientado os projetos estruturantes desenvolvidos pelo MPC-PR, como o Acompanhamento das Estruturas de Defesa Civil dos Municípios, voltado à prevenção e à redução de riscos; o Programa InovaCidades MPC, que incentiva o uso de dados, planejamento e inovação na gestão municipal; e o Programa Smart Futures MPC, direcionado à capacitação para contratações públicas de inovação.
“O que nós queremos é fomentar nos municípios do Estado do Paraná a cultura do planejamento, de pensar o município no longo prazo, numa perspectiva 2030, 2040 2050”, destacou o Procurador-Geral ao afirmar que essa perspectiva precisa ultrapassar os ciclos administrativos e a lógica temporal do Plano Plurianual“.
Ao ampliar essa reflexão, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, destacou que o planejamento de longo prazo também exige uma visão integrada sobre o território. Para ela, remodelar os centros urbanos vai além das intervenções físicas e pressupõe compreender como as decisões da gestão pública afetam a relação entre a cidade e a população.
“Quando a gente fala dos centros urbanos, nós não estamos falando de revitalizar ruas, de reformar edifícios, de melhorar calçadas, de modernizar infraestrutura. Nós estamos falando de reconstruir a relação cidade e pessoas.”
Nesse processo, Barbara reforçou a necessidade de superar atuações isoladas e construir respostas articuladas para problemas que se relacionam no território. “Nenhuma secretaria, nenhum órgão, nenhum setor conseguem de forma individual ou isoladamente resolver essa complexidade”, afirmou.
Centros urbanos como ativos para o desenvolvimento
A primeira exposição foi conduzida pelo arquiteto e urbanista Rodrigo Luco, que concentrou a análise na capacidade técnica e financeira dos municípios para transformar planejamento em projetos executáveis.
O especialista chamou atenção para a expansão das cidades para áreas cada vez mais distantes, enquanto regiões centrais já dotadas de infraestrutura, serviços e patrimônio acabam subutilizadas. Para Luco, antes de continuar expandindo o território urbanizado, os municípios precisam avaliar melhor o potencial da cidade que já está construída.
Segundo ele, recuperar essas áreas significa devolver vitalidade ao território, com novos usos e condições para que pessoas e atividades permaneçam nos centros. “A ideia, portanto, não é recuperar no centro para transformar ele num cenário. Na verdade, é recuperar sua função como lugar de vida urbana.”
Para viabilizar essa transformação, Luco defendeu que as administrações disponham de estruturas técnicas capazes de coordenar os projetos ao longo do tempo. Segundo ele, nem todas as especialidades precisam necessariamente estar dentro das prefeituras, mas o poder público não pode perder a capacidade de entender suas demandas, estabelecer prioridades, contratar serviços, fiscalizar e avaliar resultados.
Na dimensão financeira, o especialista propôs inverter a pergunta normalmente feita pelas administrações. Em vez de começar pela busca de recursos, seria necessário definir primeiro quais projetos são prioritários, quanto custam e como serão mantidos após sua implementação. “Para mim, acelerar não significa fazer de qualquer jeito, significa reduzir a fragmentação, o retrabalho e a improvisação, mantendo o controle público, a participação social e a qualidade técnica.”
Ao concluir, resumiu a necessidade de aproximar visão de futuro e condições concretas de implementação: “Não basta saber qual cidade queremos construir, precisamos desenvolver a capacidade de torná-la realidade.”
Governança urbana exige cooperação
A dimensão jurídica e institucional do tema foi aprofundada pela Procuradora aposentada do MPC-PR e atualmente professora titular de Direito Administrativo e Urbanístico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Angela Cassia Costaldello.
Ao tratar da governança multinível, ela destacou que políticas urbanas envolvem atores estatais e não estatais e estão inseridas em contextos locais diversos, o que exige considerar as particularidades de cada território. A cidade, segundo a professora, está permanentemente em transformação, e essa complexidade não deve ser interpretada como um obstáculo, mas como uma realidade que demanda critérios adequados de análise e atuação pública.
Um dos desafios está na distribuição de competências, responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios. Nesse cenário, Angela defendeu a cooperação federativa e chamou atenção para a necessidade de superar relações institucionais baseadas em disputas de poder.
“Ouvir a sociedade e o setor produtivo é necessário para compreender quais são realmente as necessidades e então estabelecer uma governança que venha a trazer resultados efetivos e resultados que atendam o interesse público e o interesse da coletividade.”
A professora abordou ainda o papel dos Planos Diretores, dos instrumentos de cooperação, da política climática, da Defesa Civil, da regularização fundiária e das decisões dos órgãos de controle e do Poder Judiciário na organização das políticas urbanas. Nesse sentido, enfatizou a necessidade de os instrumentos municipais deixarem de considerar o território de maneira isolada, sobretudo diante de questões climáticas e metropolitanas que ultrapassam limites administrativos.
Regenerar antes de expandir
Em diálogo com as exposições anteriores, o arquiteto e urbanista Rodrigo Freire Silveira reforçou que a transformação urbana exige diferentes áreas e atores trabalhando de forma articulada. “A cidade é complexa demais para caber em uma única disciplina e é importante demais para ser responsabilidade de poucos”, sintetizou. A partir dessa perspectiva, defendeu que as políticas urbanas valorizem a infraestrutura, o patrimônio e as oportunidades já existentes nos centros antes de estimular novas expansões.
Durante a apresentação, também foram abordados exemplos de programas e intervenções em cidades como Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, São Luís, Belo Horizonte e Porto Alegre, demonstrando diferentes caminhos para estimular a regeneração do ambiente urbano. Contudo, Freire observou que as soluções devem partir das características e vocações de cada território.
Nesse contexto, apontou o retrofit de edifícios existentes como uma oportunidade para a reabilitação dos centros. A proposta é criar condições mais claras para esses investimentos, aproveitando estruturas já instaladas e reduzindo a tendência de expansão contínua das cidades.
Debate reforça integração das políticas urbanas
O debate realizado após as apresentações foi mediado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, que retomaram os principais pontos apresentados pelos palestrantes. Ambos destacaram a convergência entre os três especialistas e a preocupação do MPC-PR em estimular políticas que considerem vocações territoriais, dados, planejamento, infraestrutura, moradia e desenvolvimento local de forma integrada.
Para o Procurador-Geral, a discussão sobre cidades inteligentes também precisa superar uma visão limitada à tecnologia, pois a inteligência urbana deve servir ao planejamento do território e à melhoria das condições de vida.
Barbara, por sua vez, relacionou as discussões às agendas de sustentabilidade e aos projetos desenvolvidos pelo MPC-PR. Para ela, o conceito de resiliência deve estar associado à capacidade de antecipação e aprendizado das administrações públicas.
“Uma cidade resiliente não é apenas a que suporta a crise, mas é aquela que se prepara, aprende e adapta as suas políticas para proteger a população diante os riscos.”
Ao concluir o encontro, o Procurador-Geral defendeu que o planejamento urbano continue sendo debatido em novas atividades promovidas pelo MPC-PR, para que experiências e boas práticas possam apoiar gestores municipais.
Apresentações disponíveis
Os materiais utilizados durante as exposições estão disponíveis como conteúdo complementar do evento:
- Rodrigo Luco: Do Planejamento à Transformação Urbana [Acesse aqui a apresentação];
- Angela Cassia Costaldello: O Caleidoscópio Urbano Contemporâneo no Sistema de Federalismo Cooperativo Brasileiro [Acesse aqui a apresentação];
- Rodrigo Freire Silveira: Qual é a Cidade Ideal? [Acesse aqui a apresentação].
