A eficiência do controle externo no Brasil está sendo redefinida pela inovação tecnológica nas funções de apoio. O I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs), que reuniu líderes e servidores de todo o país, evidenciou como a introdução de Inteligência Artificial (IA) e novos sistemas de gestão estão transformando a atuação das Secretarias, chamadas carinhosamente de “Coração Pulsante” dos órgãos de controle.
O evento, realizado em parceria pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), dedicou um painel crucial à exibição de Boas Práticas que estão garantindo mais celeridade, segurança e transparência no serviço público.
Inovação em Ação: Softwares e Sistemas que Transformam a Gestão
Três MPCs apresentaram soluções que ilustram o avanço na modernização administrativa:
- MPC-SC: Liderança com Inteligência Artificial
O destaque de inovação ficou por conta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC). Além de implementar o SIGEPROC (Sistema Integrado de Gestão de Processos e Prazos), que padroniza informações e cria mecanismos de alerta para gestão de prazos, o MPC-SC está na vanguarda do uso de Inteligência Artificial (IA).
A partir de uma iniciativa inovadora, os servidores desenvolveram um sistema novo baseado em IA, o que proporcionou melhor capacidade analítica e celeridade em trabalhos rotineiros. O sistema permite o uso compartilhado de informações, aprimora relatórios bimestrais e personaliza métricas de gestão. Além disso, a ferramenta também permite a criação de painéis interativos que facilitam o backup de informações e a transição de processos quando um servidor está de licença ou férias, garantindo a continuidade do trabalho.
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- MPC-PE: Celeridade no Pós-Julgamento
O MPC de Pernambuco (MPC-PE) apresentou o “Sistema Pós-Julgamento” (SPJ), uma solução digital focada no acompanhamento do recebimento da documentação comprobatória dos Legislativos Municipais após julgamento. Conforme explicado, o SPJ contribui significativamente para o encaminhamento e compartilhamento de documentos, promovendo maior celeridade processual e beneficiando a relação institucional com as Câmaras Municipais.
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- MPC-PR: Digitalização e Distribuição Justa
O MPC do Paraná (MPC-PR) compartilhou sua trajetória de modernização, destacando a migração de processos físicos para o formato digital e a implementação de um sistema de Trâmite Processual. Essas mudanças contribuíram para um melhor desempenho das atividades internas, resultando em um fluxo de trabalho mais rápido e transparente.
Outro diferencial demonstrado pelo MPC-PR foi a mudança nos critérios de distribuição de processos, para alcançar uma distribuição mais justa e equilibrada entre os Procuradores. Para isso, foi adotado um novo fluxo de distribuição, substituindo a “regionalização” por um critério baseado no tipo de assunto (consulta, representação, tomada de contas, ato de inativação etc.).
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Compartilhando boas práticas
Com base nas informações do Encontro, o compartilhamento de boas práticas entre os Ministérios Públicos de Contas se revelou fundamental, não apenas para a valorização dos servidores das Secretarias, mas principalmente para a aceleração da inovação no serviço público. Ao expor soluções concretas como o uso de Inteligência Artificial (IA) pelo MPC-SC e o Sistema Pós Julgamento (SPJ) do MPC-PE, o evento cumpriu seu papel de plataforma de cooperação institucional e networking.
Essa troca direta de experiências permite que outros órgãos adotem tecnologias testadas (sejam elas softwares ou novas metodologias de distribuição de trabalho), o que contribui para a otimização de tempo e recursos, além de maior eficiência, celeridade e a transparência nas funções técnicas e administrativas em nível nacional, fortalecendo todo o sistema de controle externo.
