O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) marcou presença na “Semana do Servidor Inovador” do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizada entre os dias 29 e 31 de outubro, com seis projetos inscritos voltados ao aprimoramento da gestão pública e à promoção da inovação no controle externo.
A iniciativa, organizada pela Escola de Gestão Pública (EGP), celebrou o Dia do Servidor Público (28 de outubro) e teve como objetivo valorizar o trabalho dos servidores e estimular a cultura da inovação no serviço público.
Reconhecimento à dedicação dos servidores
Durante o evento, foram homenageados servidores que completaram marcos de 10, 20 e 30 anos de atuação no Tribunal de Contas. Entre os homenageados, esteve a servidora Sirlei Volpato, técnica de controle da Secretaria do MPC-PR, que completou mais de três décadas de dedicação ao órgão.
Com uma trajetória marcada por compromisso e contribuição contínua ao serviço público, Sirlei relembrou sua caminhada com gratidão e emoção:
“Completei 33 anos de Tribunal de Contas, todos dedicados ao Ministério Público de Contas. Tenho muito orgulho de vestir essa camisa, não foram apenas anos, mas aprendizados e muitas realizações. Para mim, o MPC é mais que um local de trabalho, é uma extensão da minha família. Agradeço aos colegas de trabalho e aos procuradores, em especial ao Procurador-Geral, que sempre confiaram no meu trabalho e que me permitiram crescer e contribuir com essa instituição.”
Premiação do “Servidor Inovador”
Além das homenagens, como forma de reconhecer as ações dos servidores que que impactaram positivamente as atividades institucionais, o TCE-PR também promoveu a premiação do “Servidor Inovador”.
O projeto “Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas” do MPC-PR foi uma das 10 iniciativas premiadas, sendo reconhecido por sua relevância na promoção da cidadania, da transparência e do controle social nas redes municipais de ensino. O programa, conduzido no âmbito institucional pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e pela Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, foi desenvolvido em parceria com a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR), com o objetivo de levar noções de responsabilidade fiscal e ética cidadã às escolas públicas, fortalecendo o exercício da cidadania desde a infância.
A iniciativa é inédita no Estado e conta com o apoio da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFAZ), Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), Receita Estadual (REPR), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Paraná (SINDAFEP).
O programa-piloto do projeto foi implementado no Município de Jaguariaíva, em parceria com a Prefeitura Municipal, envolvendo mais de 500 alunos da 4ª série, de 10 escolas municipais, sendo nove urbanas e uma rural. E, como parte das ações do projeto, será realizado no dia 18 de novembro, das 8h30 às 12h, o evento de premiação dos estudantes, professores e diretores das escolas participantes no Auditório do TCE-PR. A cerimônia também contará com homenagens a parceiros e apoiadores que contribuíram para o sucesso da iniciativa. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/premio-projeto-piloto-programa-municipal-de-educacao-fiscal-nas-escolas—municipio-de-jaguariaiva/3163866.
Projetos reconhecidos
Além do projeto premiado, outros cinco projetos e iniciativas do MPC-PR receberam menções honrosas, demonstrando o compromisso da instituição com a inovação o aprimoramento contínuo de suas práticas. São eles:
- InovaCidades MPC (Equipe: Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, Gabriel Guy Léger, Giovanna Menezes Faria e Mykaella Ribeiro Mello) – O programa foi desenvolvido em parceria com o PIT – Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos, e tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e soluções inovadoras voltadas ao aprimoramento e modernização dos 399 municípios paranaenses. Dentre as ações previstas, estão a oferta de capacitações conjuntas alinhadas a melhores práticas do setor, além da elaboração de cartilhas e manuais, com foco na promoção de cidades inteligentes (smart cities) e o desenvolvimento de indicadores estratégicos para monitoramento e controle das ações realizadas, visando o fortalecimento da governança dos entes públicos.
- Projeto Especial: Promoção da Integridade e Combate à Corrupção – Empresas Sancionadas (Equipe: Barbara Krysttal Motta Almeida Reis e Gabriel Guy Léger) – Também ganhadora do 5º Prêmio INAC de Integridade, na categoria “Tecnologia e Inovação”, a iniciativa utiliza ferramentas de inteligência artificial e automação de dados para identificar empresas sancionadas por ilícitos que, mesmo punidas, continuam a firmar contratos com a Administração Pública. Com esses dados, o MPC-PR pretende oferecer subsídios técnicos e orientações para uma atuação preventiva dos órgãos de controle interno, bem como apoio aos gestores públicos municipais e estaduais para uma tomada de decisão responsável, ética e transparente, com foco na promoção de um ambiente íntegro e justo nas relações entre os setores público e privado.
- Avaliação da Qualidade das TVs Legislativas Municipais (Equipe: Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, Gabriel Guy Léger, Giovanna Menezes Faria, João Paulo Borean Pelissari e Fernando Aquino Scaliante) – O projeto envolve um diagnóstico das TVs legislativas municipais do Estado, a fim de avaliar não apenas a qualidade editorial e de acessibilidade das transmissões legislativas, mas também os custos para evitar desperdícios decorrentes de práticas obsoletas de funcionamento desses meios de comunicação. Trata-se de uma iniciativa de caráter educativo, que visa promover o fortalecimento da comunicação pública no âmbito das Câmaras Municipais, por meio da melhoria técnica, editorial e institucional das TVs Legislativas. Com este projeto, o MPC-PR também conquistou um marco histórico ao se tornar o primeiro órgão ministerial de contas do Brasil a receber a Medalha Top Legislativo Brasileiro, cuja premiação nacional é concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
- Logística Reversa nos Municípios: Resíduos e sua Destinação Ambientalmente Adequada (Equipe: Augusto Surian Neto e Fernando Aquino Scaliante) – A iniciativa faz parte das ações do MPC-PR que visam contribuir para a redução dos impactos ambientais relacionados ao crescimento do volume de resíduos e aos desafios da destinação adequada. O objetivo do projeto é incentivar os Municípios a elaborarem seus próprios planos de logística reversa, promovendo ações educativas e implementando requisitos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais, além de instituírem incentivos para práticas sustentáveis.
- Recomendação nº 01/2025 – Estruturação das Administrações Tributárias Municipais (Equipe: Flávio de Azambuja Berti, Gabriel Guy Léger, Fernando Aquino Scaliante e Carlos Volchan de Carvalho) – Trata-se de um documento técnico, de caráter orientativo, emitido pelo MPC-PR, a fim de alertar Prefeitos, Procuradores, Controladores Internos e Presidentes de Câmaras Municipais sobre a necessidade de reestruturação das administrações tributárias locais, priorizando critérios técnicos e constitucionais. A Recomendação reforça que as funções de fiscalização e arrecadação devem ser exercidas por servidores de carreira específica, com formação superior em áreas relacionadas à tributação. Entre as principais recomendações estão a padronização da nomenclatura para “Auditor Fiscal da Receita Municipal”, a valorização das carreiras fiscais e a ocupação de cargos de chefia exclusivamente por servidores efetivos da área. A medida acompanha as mudanças da reforma tributária e visa promover a profissionalização, especialização e eficiência da arrecadação municipal, fortalecendo a autonomia financeira dos municípios e a justiça fiscal.
Valorização do servidor e incentivo à inovação
A Semana do Servidor Inovador destacou o papel fundamental dos servidores públicos na transformação do Estado e na melhoria dos serviços prestados à população.
Durante a abertura do evento, o Presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, ressaltou que o maior patrimônio do Tribunal não está nas estruturas ou equipamentos, mas nos servidores que desempenham um papel central no sucesso da instituição.
Além das premiações e homenagens, a programação do evento também contou com palestras sobre gestão do tempo, inteligência emocional, contratações inovadoras, inteligência artificial e experiências de inovação no setor público.
Compromisso com a transformação institucional
O reconhecimento recebido reforça o compromisso do MPC-PR com a promoção da inovação, da transparência e da eficiência na administração pública, pilares que têm guiado a atuação do órgão em seus projetos e programas institucionais.
Os resultados obtidos refletem o trabalho integrado entre procuradores, servidores e parceiros institucionais, demonstrando que a inovação no setor público é um caminho essencial para fortalecer a cidadania e aprimorar o controle das políticas públicas.
