O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (4), a edição de número 18 (volume 10) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos). Mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, a publicação apresenta à comunidade jurídica nove artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública.
Todos os artigos foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação.
A publicação está disponível no site oficial da Revista do MPC-PR, que passou a ser hospedado na plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros.
Confira abaixo a lista com os artigos que integram a 18ª edição Revista do MPC-PR:
- Historicidade na reprodução humana assistida e na gestação de substituição: em busca da fundamentalidade, de Maria Jose Cavalcante Correia de Lira;
- A constitucionalização do Direito Administrativo e a releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na ótica dos direitos fundamentais, de Guilherme Silva Bastos Malheiro;
- Análise acerca da (in)constitucionalidade da utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia, de Anna Luíza Soares Matte, Cláudio Daniel de Souza e Luan Christ Rodrigues;
- Responsabilidade socioambiental empresarial sob o enfoque da análise econômica do direito diante da ineficácia protetiva da análise jurídica tradicional, de Joana D’Arc Dias Martins;
- A aplicação do instituto da terceirização na sociedade de economia mista estadual, de Eduardo Vieira de Souza Barbosa e Patrícia Dittrich Ferreira Diniz;
- Análise da (in)constitucionalidade do art. 17-b, §3º da Lei de Improbidade Administrativa, de Edelvan Ricardo Buchta e Taís Fernanda Kusma;
- Patentes farmacêuticas de medicamentos nos países do terceiro mundo: uma leitura à volta da Covid-19, de Jeremias Arone Donane;
- O papel da Convenção de Mérida na reforma da Lei de Improbidade Administrativa e a possibilidade de consensualidade por meio do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), de Érika Karine Santos;
- Agamben, Schmitt e o constitucionalismo liberal na gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, de José Adeildo Bezerra de Oliveira.
A íntegra da edição está disponível no link www.mpc.pr.gov.br/18ed-revistampcpr.
