A Revista do Ministério Público de Contas do Paraná (RMPC-PR) ganha, neste mês de maio, o seu segundo volume.
O periódico, nesta nova edição, divulga, além de artigos acadêmicos afetos ao Controle Externo da Administração Pública, também o Relatório Anual de Atividades do Parquet (exercício de 2014) e relevante decisão judicial proferida, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça paranaense acerca das atribuições e delineamentos do MPC-PR.
Confira os destaques:
• RESTRIÇÕES À APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS – Saulo Lindorfer Pivetta
• O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – Renata Brindaroli Zelinski
• APOSENTADORIA, PENSÕES E O USO DA MÁQUINA ESTATAL, APÓS O FIM DO EXERCÍCIO NO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO: DIREITO OU BENESSE -Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
• O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC, NEGOTIAUCTION E O ORÇAMENTO SIGILOSO – Marcos Nóbrega
• GASTO MÍNIMO EM SAÚDE DA UNIÃO E EC 86/2015: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ESTAGNAÇÃO TENDENTE A RETIRAR A POSSIBILIDADE FÁTICA DE O DIREITO À SAÚDE PROGREDIR – Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfang Sarlet
A revista (ISSN 2359-0955) está disponível em: www.mpc.pr.gov.br/revista
Acesse também os estudos constantes no volume inaugural (https://mpc.pr.gov.br/revista/edicoes-anteriores):
• MINISTÉRIO PÚBLICO E A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013) – Eduardo Cambi
• A POLÍTICA E O ORÇAMENTO PÚBLICO: DESEQUILÍBRIOS NO FIEL DA BALANÇA – Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
• A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO: INADEQUAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO COMO CRITÉRIO PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO – Marcos Nóbrega
• O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS – Ricardo Schneider Rodrigues
• DIREITO PROCESSUAL MODERNO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: PODER GERAL DE CAUTELA E ASTRIENTES – Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e Renata Constante Cestari
• A PRIORIDADE ABSOLUTA PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE E OS TRIBUNAIS DE CONTAS – Olympio de Sá Sotto Maior Neto
• O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E A EVOLUÇÃO SOCIAL: UMA RELEITURA 26 ANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 – Glaydson Santo Soprani Massaria
• O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA – ENTREVISTA – Hugo Nigro Mazzilli
