O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (7), a edição de número 15 (volume 8) da Revista institucional do órgão ministerial.…
Entre as atribuições do Ministério Público de Contas brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para explicar…
Nesta segunda-feira (16), o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) lança mais uma edição da Revista do MPC-PR. A 14ª edição (volume 8) conta com 10 artigos…
*Artigo publicado no site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Poucas leis no Brasil sofreram tantas críticas quanto a lei federal 8.666/93 instituidora…