A Diretora do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, publicou seu primeiro artigo como colunista da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais (REISP), periódico científico voltado à integração entre pesquisa acadêmica, gestão pública e atuação prática na área de segurança pública e políticas penais no Brasil.
O artigo, intitulado “Segurança Pública no Brasil Avança com Integração, Financiamento e Modernização das Compras Governamentais”, foi publicado em 12 de agosto e trata de temas centrais para a formulação e o acompanhamento das políticas públicas de segurança no país.
No texto, a Diretora aborda o processo de evolução da segurança pública brasileira, com destaque para a integração entre as unidades federativas (União, estados e municípios), o fortalecimento do financiamento federal e a modernização dos processos de compras governamentais. O artigo também trata do papel do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018, e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) como instrumentos voltados à articulação federativa e ao financiamento de ações no setor.
Entre os pontos analisados estão a necessidade de planejamento, o uso de indicadores de desempenho, a avaliação de resultados, a interoperabilidade de sistemas de informação, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos processos de contratação.
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Atuação do Controle Externo na área de segurança pública
Embora o artigo tenha abordagem nacional, os temas tratados se relacionam com a atuação institucional desenvolvida pelo MPC-PR na área de segurança pública.
Representando a instituição, Barbara integra o Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), criado a partir de diagnóstico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), que identificou a necessidade de fortalecer a atuação das Cortes de Contas no acompanhamento das políticas públicas de segurança.
O Comitê reúne representantes de diversos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas e atua no desenvolvimento de instrumentos técnicos para apoiar ações fiscalizatórias e orientar gestores públicos.
No âmbito do MPC-PR, essa atuação também se conecta ao Projeto Especial “Avaliação das Estruturas de Segurança Pública em Âmbito Municipal”, que tem como objetivo avaliar as estruturas de segurança pública em nível municipal, à luz das políticas públicas implementadas, considerando dimensões organizacionais, operacionais e institucionais.
O projeto contará com informações do diagnóstico das Guardas Municipais que será realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de questionário encaminhado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE). O instrumento também inclui questões elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Comitê de Segurança Pública do IRB, do qual o MPC-PR faz parte.
As respostas obtidas subsidiarão a elaboração de relatório específico do MPC-PR sobre segurança pública, com foco na estruturação das políticas municipais e no apoio ao controle externo.
