A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indeferiu o pedido de expedição de Certidão Liberatória formulado pelo Município de Foz do Iguaçu…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indeferiu o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Morretes. A decisão…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deferiu o pedido de certidão…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Mandaguaçu. A recusa…