Primeira reunião técnica da trilha formativa do projeto de maturidade do controle interno abordou desafios da adequação à legislação, transparência pública e segurança das informações.…
Primeiro encontro abordará a aplicação prática da LGPD no cotidiano dos órgãos públicos e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Ministério…
Nesta quarta-feira (11 de março), a Diretora do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, recebeu o Gerente da Unidade…
Com o objetivo de apoiar os novos gestores municipais, que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro deste ano, o escritório Pironti Advogados elaborou dois…
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso…