Acolhendo o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Pedido de Rescisão apresentado…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu pela irregularidade da prestação de contas de transferências voluntárias referente ao Termo de Parceria…
As contas de transferência voluntária celebrada entre o Instituto das Águas do Paraná e o Município de Pontal do Paraná, relativas ao Termo de Convênio…
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (15 de fevereiro), manteve a validade de normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da…
O ex-Prefeito do Município de Reserva, Frederico Bittencourt Hornung (gestão 2005/2012), o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, e a então Presidente da OSCIP, Crys Angelica Ulrich, devem restituir de forma…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos Embargos de Declaração protocolado pelo ex-Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Vilson Rogério…
As contas de transferência voluntária celebrada entre o município de Almirante Tamandaré e a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (ADESOBRAS), relativas ao exercício…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), acompanhando o parecer do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), julgou regular com ressalvas a prestação…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acompanhou parcialmente o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) e julgou regular com ressalva a…