A Prefeitura Municipal de Paiçandu deve suspender, de forma imediata, o pagamento dos honorários sucumbenciais aos servidores exclusivamente comissionados. Essa foi a determinação dos membros…
A comprovação de que médicos prestadores de serviços ao Município de Guarapuava (Região Centro-Sul) receberam salários acima do teto constitucional por conta do acúmulo de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por força do Despacho nº 1771/25 do Conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, concedeu a…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) em face do…
A 6ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 256270/25 em face do Município de Ibaiti, a…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou a Representação nº 256319/25 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio da qual…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em face do Município de Santa Izabel…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) tem reforçado as ações de fiscalização no que diz respeito à carreira de Fiscal de Tributos. Este…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº…
O Município da Lapa deve adequar seus procedimentos para que passe a contabilizar as despesas decorrentes de contratações de serviços médicos terceirizados, nos casos que…