Medida cautelar atende a pedido do MPC-PR e impede novas convocações e contratações até que o Tribunal de Contas analise o mérito do caso O…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), julgou procedente a Representação formulada pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, em face do Município,…
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), por meio da 6ª Procuradoria de Contas, apresentou a Representação nº 429659/26 junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Representação apresentada em face da Câmara Municipal de Terra Boa e determinou que o ente…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinaram a instauração…
A 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 595091/25 em face do Município de Faxinal, a fim de…
A 1ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 677446/25 em face do Município de Marmeleiro, a fim apurar indícios de irregularidades no Processo Seletivo…
A Prefeitura Municipal de Paiçandu deve suspender, de forma imediata, o pagamento dos honorários sucumbenciais aos servidores exclusivamente comissionados. Essa foi a determinação dos membros…
A comprovação de que médicos prestadores de serviços ao Município de Guarapuava (Região Centro-Sul) receberam salários acima do teto constitucional por conta do acúmulo de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por força do Despacho nº 1771/25 do Conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, concedeu a…