Capacitação promovida pelo MPC-PR e Instituto Minerva abordará os critérios para escolha da solução validada, sua incorporação aos processos da administração e a documentação necessária para fins de controle e fiscalização.
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), em parceria com o Instituto Minerva, realizará no dia 17 de novembro, às 15h, o sexto webinar do Ciclo CPSI, que integra o Programa Smart Futures MPC-PR. O encontro encerra a trilha de capacitação voltada à aplicação prática da Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI) na administração pública.
Com o tema “Contrato de fornecimento, escala, prestação de contas e controle externo”, a capacitação abordará a etapa posterior à validação da solução durante o contrato de CPSI. Uma vez aprovado o resultado dos testes, a legislação permite que a administração pública contrate o fornecimento da solução em escala com a mesma empresa, sem necessidade de nova licitação, observados os requisitos e limites legais.
Ciclo chega à etapa final da CPSI
Ao longo dos seis webinars, a capacitação percorreu progressivamente as principais fases da CPSI, desde a estruturação do problema público, passando pela elaboração do edital, julgamento das propostas, formalização do contrato, execução e testes, até chegar à avaliação dos resultados e à possibilidade de adoção da solução em maior escala.
O último encontro será dedicado aos procedimentos previstos no artigo 15 da Lei Complementar nº 182/2021, que disciplina a contratação posterior ao CPSI. Entre os temas previstos estão a contratação do fornecimento sem nova licitação, a integração da solução à infraestrutura tecnológica ou aos processos de trabalho da administração e os critérios de custo e benefício para escolha entre empresas que tenham cumprido as metas estabelecidas.
Também serão apresentados os limites e prazos dessa contratação. O contrato de fornecimento poderá ter vigência de até 24 meses, prorrogável por igual período, e observará os limites de valor estabelecidos pela legislação, inclusive as hipóteses específicas em que esses parâmetros poderão ser superados.
Prestação de contas e controle externo
Outro eixo do webinar será a documentação que sustenta as decisões administrativas tomadas ao longo da contratação. A capacitação abordará a prestação de contas e a perspectiva de fiscalização do controle externo sobre os atos praticados, reforçando a importância de registrar os fundamentos técnicos e administrativos que justificam a continuidade e a ampliação da solução testada.
Com esse conteúdo, o Ciclo CPSI completa a jornada iniciada na identificação de um desafio público e chega ao momento em que uma solução validada pode ser incorporada à atuação da administração pública em maior escala.
Programa Smart Futures MPC-PR
O Ciclo CPSI integra o Programa Smart Futures MPC-PR, desenvolvido pelo MPC-PR em parceria com o Instituto Minerva para apoiar gestores e equipes técnicas na utilização de instrumentos de inovação na administração pública.
Além das atividades ao vivo, as gravações dos webinars permanecem disponíveis na plataforma do programa, possibilitando que os participantes acompanhem os conteúdos anteriores e percorram toda a trilha de aprendizagem. O acesso é livre e gratuito, sem limite de usuários por município ou instituição.
A capacitação é especialmente relevante para gestores públicos, procuradores, integrantes das unidades de controle interno, profissionais de licitações e contratação pública, servidores das áreas de planejamento, inovação, engenharia, obras e urbanismo e demais agentes envolvidos na estruturação, execução e controle de projetos públicos de inovação.
Como participar
O 6º webinar será realizado ao vivo e em formato on-line, no dia 17 de novembro, às 15h, no horário de Brasília. Após a transmissão, a gravação permanecerá disponível na plataforma. O cadastro é gratuito e pode ser realizado na plataforma do Programa Smart Futures MPC-PR. Os links de inscrição e acesso aos webinars também são divulgados no próprio ambiente.
Serviço
Evento: 6º Webinar do Ciclo CPSI
Tema: Contrato de fornecimento, escala, prestação de contas e controle externo
Data: 17 de novembro de 2026
Horário: 15h, horário de Brasília
Formato: On-line, ao vivo
Gravação: Disponível posteriormente na plataforma
Realização: MPC-PR e Instituto Minerva Inscrições: https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
