Já está disponível a edição nº 65 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), referente ao mês de junho de 2026.
A publicação apresenta uma retrospectiva dos principais acontecimentos do período, reunindo decisões no acompanhamento processual, projetos especiais, agenda institucional, ações de inovação, articulações estratégicas e iniciativas de capacitação desenvolvidas pelo MPC‑PR.
Destaques da edição:
- Acompanhamento processual – Acompanhamento processual – Atuação do MPC‑PR em consultas e representações, com destaque para o entendimento do TCE‑PR sobre a possibilidade de cooperação entre Executivo e Legislativo em obras públicas, bem como a orientação sobre o pagamento do terço constitucional de férias fora do teto remuneratório. Também se destaca a atuação em representação que trata da reestruturação das carreiras fiscais municipais, com recomendação de adoção de cargos de nível superior.
- Projetos especiais e governança pública – Avanço de iniciativas voltadas à qualificação institucional, com destaque para o diagnóstico da advocacia pública municipal, desenvolvido em parceria com a OAB‑PR. A edição também evidencia ações na área de proteção e defesa civil, com orientação técnica para fortalecer a capacidade de prevenção e resposta dos municípios a desastres.
- Inovação e transformação institucional – Lançamento do Programa Smart Futures MPC‑PR, voltado à promoção de soluções inovadoras na gestão pública municipal, com foco em instrumentos como a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI). A iniciativa reforça a atuação do MPC‑PR na indução de inovação, planejamento e melhoria dos serviços públicos.
- Agenda institucional e articulações estratégicas – Participação do MPC‑PR em eventos de relevância estadual e nacional, como o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop), o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, o Seminário Estadual sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Prolegis. As atividades reforçam a atuação orientativa junto aos gestores e o protagonismo institucional em debates sobre governança, inovação e controle externo.
- Produção técnica e reconhecimento institucional – Destaque para a apresentação de estudos técnicos em eventos nacionais e a conquista de premiação científica em congresso ambiental, evidenciando a produção aplicada ao controle externo e à gestão pública.
- Parcerias e cooperação institucional – Avanço de articulações com instituições como Sebrae‑PR, OAB‑PR, Instituto Minerva e outros órgãos de controle, com foco na promoção de compras públicas íntegras, fortalecimento das administrações tributárias e desenvolvimento de capacidades institucionais nos municípios.
- Formação e aproximação com a sociedade – Realização de mais uma edição do projeto “Diálogos com o MPC‑PR”, com a participação de estudantes de Direito da Univel, fortalecendo a aproximação com a comunidade acadêmica. Também se destacam iniciativas em educação fiscal e capacitação de gestores.
- Gestão institucional e fortalecimento interno – Realização de ações voltadas à integração e valorização dos colaboradores, incluindo iniciativas de convivência institucional e fortalecimento do ambiente organizacional.
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