Já está disponível a edição nº 66 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), referente ao mês de julho de 2026.
A publicação apresenta uma retrospectiva dos principais acontecimentos do período, reunindo decisões no acompanhamento processual, projetos especiais, agenda institucional, ações de inovação, articulações estratégicas e iniciativas de capacitação desenvolvidas pelo MPC‑PR.
Destaques da edição:
- Acompanhamento processual – Atuação do MPC‑PR em consultas e representações com impacto direto na administração pública municipal. Destacam-se os entendimentos do TCE‑PR sobre a possibilidade de servidores em estágio probatório exercerem funções de controle interno, os efeitos da aposentadoria voluntária sobre a estabilidade provisória de empregados públicos e a possibilidade de cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo para realização de obras públicas. Também tiveram destaque as ações voltadas ao fortalecimento das administrações tributárias municipais, incluindo representações relacionadas à estruturação das carreiras fiscais.
- Projetos especiais e reconhecimento nacional – Publicação do Relatório Técnico nº 01/2026, que apresenta um diagnóstico inédito sobre a qualidade das TVs Legislativas Municipais do Paraná. O estudo avaliou aspectos relacionados à transparência, acessibilidade, disponibilização de informações e comunicação com a sociedade, identificando oportunidades de aprimoramento para fortalecer o controle social e a participação cidadã.
- Controle interno e inovação na gestão pública – O MPC‑PR lançou o Painel de Diagnóstico do Controle Interno Municipal, construído a partir de levantamento realizado junto aos municípios paranaenses, além de apresentar a plataforma do Programa Smart Futures MPC‑PR, voltada à capacitação em compras públicas inovadoras e ao fortalecimento da governança pública municipal.
- Educação fiscal e cidadania – O Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas ganhou destaque em eventos e reuniões institucionais realizados ao longo do mês. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a AFISCOPR e outras instituições, busca ampliar a conscientização sobre tributos, orçamento público, controle social e cidadania entre estudantes da rede municipal de ensino.
- Agenda institucional e articulação estratégica – O MPC‑PR participou de eventos promovidos pelo TCE‑PR, fóruns de controle social, encontros sobre desenvolvimento sustentável e atividades voltadas ao fortalecimento da administração tributária, da cultura, da governança e do controle social. Também foram realizadas visitas institucionais e reuniões com representantes de municípios, órgãos públicos e entidades parceiras.
- Comunicação pública e cooperação institucional – O mês também foi marcado por iniciativas voltadas ao fortalecimento da comunicação pública, incluindo visita técnica à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para intercâmbio de experiências e discussão de possibilidades de cooperação institucional na produção e disseminação de conteúdos de interesse público.
- Produção técnica e projeção acadêmica – Trabalhos desenvolvidos pelo MPC‑PR foram aprovados para apresentação em congressos internacionais, abordando temas como governança, defesa civil, gestão de riscos e maturidade dos sistemas de controle interno. Os resultados reforçam a produção de conhecimento técnico aplicada ao controle externo e à gestão pública.
- Parcerias para integridade e desenvolvimento local – A assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Sebrae‑PR consolidou uma agenda conjunta voltada à promoção da integridade, sustentabilidade, inovação e boas práticas nas compras públicas municipais.
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