Já está disponível a edição nº 64 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), referente ao mês de maio de 2026.
A publicação apresenta uma retrospectiva dos principais acontecimentos institucionais do período, reunindo decisões relevantes no acompanhamento processual, avanços em projetos de atuação especial, agenda institucional, eventos, articulações interinstitucionais e ações estratégicas desenvolvidas pelo MPC‑PR.
Destaques da edição:
- Acompanhamento processual – Atuação do MPC‑PR em consultas e representações, com destaque para o entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE‑PR) sobre a incidência de contribuição previdenciária para agentes políticos aposentados que exercem mandato eletivo, reafirmando a obrigatoriedade de filiação ao RGPS. Também se destaca a orientação sobre prorrogação de atas de registro de preços à luz da Lei nº 14.133/2021. A edição também aborda representação para apuração de indícios de irregularidades em contratação por inexigibilidade.
- Projetos especiais – Publicação do Relatório Técnico nº 03/2026, que aprofunda o diagnóstico das estruturas de Defesa Civil nos municípios paranaenses, evidenciando fragilidades e apresentando recomendações para o fortalecimento da governança e da prevenção de desastres.
- Inovação e cooperação institucional – Lançamento do laboratório de inovação Inova.Pro do MPC-PR, com foco na melhoria de processos e no desenvolvimento de soluções na administração pública, além de sua participação em programa nacional de aceleração em inovação. Destaca-se também a parceria com a OAB‑PR para diagnóstico da advocacia pública municipal e a articulação com o Sebrae‑PR para promoção de compras públicas íntegras e sustentáveis.
- Agenda institucional e articulações estratégicas – Participação do MPC‑PR em eventos de relevância, como o Expo Gov Brasil 2026, o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o ciclo TCE‑PR Conecta e capacitações como o Prolegis, reforçando a atuação orientativa junto aos gestores públicos.
- Formação e aproximação com a sociedade – Realização de mais uma edição do projeto “Diálogos com o MPC‑PR”, com a participação de estudantes de Direito da Univel, fortalecendo a aproximação com a comunidade acadêmica. Também se destacam iniciativas em educação fiscal e capacitação de gestores.
- Gestão institucional e desenvolvimento estratégico – Posse de recondução do Procurador‑Geral Gabriel Guy Léger para o biênio 2026–2028, assegurando a continuidade das ações estratégicas da instituição definidas para o ano de 2026-2027.
- Produção de conhecimento e comunicação institucional – Divulgação da chamada de artigos para a 23ª edição da Revista do MPC‑PR, incentivando a produção acadêmica multidisciplinar sobre controle e gestão pública.
- Próximos eventos – 3º Webinário InovaCidades MPC, com o case do Município de Guarapuava e a celebração dos 64 anos do MPC‑PR, com programação comemorativa e lançamento do Programa Smart Futures MPC-PR, em parceria com o Instituto Minerva.
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