Material disponibilizado pelo Grupo de Educação Fiscal do Paraná reúne orientações para gestores municipais e conta com apoio do MPC-PR para o fortalecimento das ações de cidadania fiscal no Estado.
O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Paraná (GEFE/PR), por meio da Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), disponibilizou a cartilha “Como implementar a Educação Fiscal no seu município”, material que orienta gestores públicos sobre os primeiros passos para implementar a Educação Fiscal nos municípios paranaenses. A publicação reúne informações sobre cidadania fiscal, função social dos tributos, orçamento público, transparência, controle social e participação da sociedade na gestão pública.
A iniciativa conta com apoio do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), integrante do Grupo de Educação Fiscal Estadual do Paraná (GEFE/PR), e está alinhada às ações desenvolvidas no âmbito do Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas, idealizado pelo órgão ministerial em parceria com a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR) e EFAZ. O programa busca levar a Educação Fiscal aos 399 municípios do Paraná, com foco na formação cidadã desde os primeiros anos da educação básica.
A cartilha destaca que a Educação Fiscal contribui para a formação de cidadãos conscientes sobre a relação entre arrecadação, serviços públicos e desenvolvimento municipal. Para a gestão pública, o material também aponta a Educação Fiscal como aliada no fortalecimento da arrecadação, ao incentivar a cidadania fiscal, a formalização, a emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias.
O tema ganha relevância diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que exigem adaptação dos municípios ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesse contexto, a capacitação técnica de servidores, o fortalecimento das administrações tributárias e a inclusão da Educação Fiscal nas escolas são medidas importantes para preparar os municípios para os novos desafios da gestão fiscal.
Entre as orientações apresentadas, a cartilha recomenda que os municípios instituam o Grupo Municipal de Educação Fiscal (GEFM), formado por representantes de áreas estratégicas da administração municipal, especialmente das secretarias de Educação e de Finanças ou Tributação. O grupo será responsável por planejar, coordenar, acompanhar e fortalecer as ações de Educação Fiscal de acordo com a realidade local.
Após a criação do GEFM, os municípios podem contar com o apoio técnico do GEFE/PR, que oferece orientação para implantação do programa, planejamento das ações, formação de professores e servidores, uso de materiais pedagógicos e desenvolvimento de projetos locais. A cartilha também indica uma trilha de capacitação que inclui apresentação e sensibilização sobre Educação Fiscal, Curso Básico de Educação Fiscal e integração entre as áreas de Educação e Finanças.
Com as equipes capacitadas, os municípios poderão desenvolver ações permanentes nas escolas e em outros espaços da comunidade. O tema pode ser trabalhado de forma transversal, integrado a diferentes componentes curriculares e a projetos pedagógicos já existentes. Também há possibilidade de desenvolver campanhas educativas, concursos, palestras, oficinas, atividades em feiras, universidades, associações e ações voltadas à população em geral.
Cartilha de Implementação da Educação Fiscal no Município – GEFE-PR 
O material apresenta ainda recursos digitais disponibilizados pelo Programa Estadual de Educação Fiscal, como a Vila do ED, a Lojinha do ED e conteúdos audiovisuais voltados à formação cidadã. A personagem ED, porta-voz da Educação Fiscal no Paraná, pode ser adaptada às características culturais, históricas e turísticas de cada município, aproximando os conteúdos da realidade dos estudantes.
Para facilitar a compreensão das etapas de implantação, o MPC-PR também desenvolveu um infográfico com o passo a passo para implementação do Programa de Educação Fiscal nos municípios. O material visual resume as principais fases do processo, desde a sensibilização institucional e adesão formal ao programa até o reconhecimento das ações, o monitoramento dos resultados e a consolidação da Educação Fiscal como política pública permanente.
A cartilha reforça que a Educação Fiscal deve ser compreendida como uma política pública contínua, e não apenas como uma ação pontual de governo. Ao apoiar municípios, escolas, servidores e comunidades, a iniciativa contribui para ampliar o conhecimento sobre o uso dos recursos públicos, fortalecer a transparência e incentivar a participação social.
Como acessar
A cartilha está disponível para consulta no portal da Educação Fiscal e está disponível clicando aqui.
Mais informações podem ser obtidas com a equipe do GEFE/PR pelo e-mail: educfiscal.parana@sefa.pr.gov.br.
