Evento reuniu mais de 350 participantes e contou com palestra do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger sobre a atuação do MPC-PR no controle social.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, participou nesta quinta-feira (30 de julho), da segunda etapa do Fórum de Controle Social promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Cascavel, na Região Oeste do Estado.
Organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) doTCE-PR, o evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Cascavel e reuniu mais de 350 participantes ao longo do dia, entre conselheiros municipais, integrantes de observatórios sociais, gestores públicos, servidores, representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados no fortalecimento do controle social.
Com foco na capacitação e no fortalecimento da atuação dos conselhos municipais e observatórios sociais, o fórum busca ampliar a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e promover o exercício efetivo do controle social como instrumento de apoio à fiscalização dos recursos públicos e à melhoria da gestão governamental.
O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, integrou a mesa de abertura ao lado do Presidente do TCE-PR, Ivens Linhares; do Prefeito de Cascavel, Renato Silva; do Coordenador-Executivo da Defesa Civil do Paraná, Coronel Ivan Fernandes; do Presidente do Observatório Social do Brasil em Cascavel, Jackson Sékula; e do Coordenador-Geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael Ayres.
Durante a abertura, o Presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, destacou a importância da participação dos segmentos organizados da sociedade no acompanhamento da administração pública e na utilização das ferramentas disponibilizadas pelo TCE-PR para fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Ao longo da programação, foram debatidos temas relacionados ao controle social, à atuação dos observatórios sociais, às ferramentas de transparência disponibilizadas pelo Tribunal, aos serviços oferecidos pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), à atuação da Ouvidoria pública, além dos programas Progov e Prolegis, iniciativas voltadas à avaliação das políticas públicas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
O evento também marcou o lançamento da cartilha “Conselhos Comunitários de Segurança do Paraná – Guia Prático de Participação Comunitária na Segurança Pública”, publicação elaborada pela CACS do Tribunal, com a colaboração do Centro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg) e do Conselho Comunitário de Segurança do Centro Cívico, de Curitiba. O documento busca orientar cidadãos, lideranças comunitárias, integrantes de conselhos de segurança, gestores públicos e representantes das forças de segurança sobre a organização e o fortalecimento dessas instâncias de participação social.
Atuação do MPC-PR no controle social
Durante sua palestra sobre o tema “MPC e o Controle Social”, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger apresentou a atuação institucional do Ministério Público de Contas no âmbito do controle externo, destacando sua função de fiscalização da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos, bem como o papel desempenhado junto ao Tribunal de Contas na defesa da correta aplicação dos recursos públicos.
A apresentação abordou as diferentes frentes de atuação do órgão, incluindo o acompanhamento de processos de controle externo, a realização de apurações preliminares, a emissão de recomendações e o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
Também foram apresentados os mecanismos de interação entre o MPC-PR e a sociedade, com destaque para os canais institucionais que permitem o recebimento de denúncias, representações e informações encaminhadas por cidadãos, conselhos municipais e observatórios sociais, reforçando a importância da participação popular no fortalecimento do controle externo.
No contexto das políticas públicas, o Procurador-Geral apresentou projetos institucionais desenvolvidos pelo MPC-PR com foco preventivo e orientador, voltados ao acompanhamento da gestão pública municipal. Foram contextualizadas iniciativas relacionadas à gestão de precatórios, ao fortalecimento da administração tributária, à promoção da transparência e da comunicação pública nos legislativos municipais, à estruturação das políticas de defesa civil, à educação fiscal e à inovação na administração pública. As ações integram a estratégia institucional do órgão de fomentar boas práticas, ampliar a governança e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Apresentação do Procurador-Geral
A íntegra da apresentação do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger está disponível para consulta. O material reúne referências constitucionais, entendimentos do Tribunal de Contas e decisões judiciais relacionadas à atuação institucional no controle externo e ao fortalecimento do controle social, incluindo aspectos ligados à gestão pública e ao acompanhamento das políticas públicas.
O conteúdo é voltado a gestores, servidores públicos, parlamentares e demais interessados no aprofundamento técnico sobre o tema.
Acesse a apresentação clicando aqui.
Próximas etapas
A edição de Cascavel é a segunda de um ciclo regional de capacitações promovido pelo TCE-PR sobre controle social. As próximas etapas ocorrerão em Ponta Grossa, no dia 11 de agosto, e em Paranavaí, no dia 20 de agosto.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas no link https://egp.tce.pr.gov.br/.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR.
