Levantamento do MPC-PR acerca da adequação dos membros de Diretorias e Conselhos de Administração de estatais à Lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) gerou a…
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou parcialmente Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pelo…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Fabio Camargo, determinou que o Município de Cornélio…
Por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura…
Em julgamento de Recurso de Revista, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aceitou o pedido do Ministério Público de Contas…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu prazo de 30 dias para que o Município de Guaraqueçaba (Litoral) comprove o cumprimento…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou Recurso de Revista do Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Acórdão nº 4977/16 da…
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar a respeito de futuras licitações para a compra de medicamentos a serem realizadas pelo…
Em julgamento de Recurso de Revista, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou irregulares as contas de 2015 do Município…