O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou parcialmente procedente representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), contra o Município de…
O chefe do Executivo municipal não pode limitar, sem prévia alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou realização de contingenciamento, o valor do repasse mensal…
Auditoria do Tribunal de Contas vai apurar se foi lesivo ao cofre público contrato da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para obras de ampliação…
No Paraná, 93 municípios não pagam o piso nacional para os professores da educação básica e 10 cidades ainda não aprovaram o plano de carreira…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu prazo de 60 dias para que o Município de Diamante do Oeste comprove a realização…
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira é Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas…
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, encaminhou à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul o resultado…
O Procurador-Geral Flávio de Azambuja Berti, do MP de Contas do Paraná, estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com o MP…
O Plenário retomou julgamento de agravo regimental em agravo regimental em mandado de injunção em que se discute qual parâmetro legislativo deve ser aplicado para…
Considerando os recentes episódios de corrupção envolvendo atos e contratos que são fiscalizados pelos Tribunais de Contas, o Fórum de Debates de Direito Financeiro terá…