FUNDEB não pode ser utilizado para cobrir déficit atuarial de RPPS
Em resposta à Consulta formulada pelo Município de Bela Vista do Paraíso, acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal…
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9 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para dar visibilidade a uma data tão relevante para toda a sociedade, o Procurador-Geral…
O Município de Boa Vista da Aparecida deve se abster de contratar de forma terceirizada serviços de contabilidade, que se configurem como atividades típicas e…
A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná comunica que está aberta chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição…
Em resposta à Consulta formulada pelo Prefeito de Cornélio Procópio, Amim José Hannouche, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acompanhando o opinativo…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu quatro determinações e uma recomendação à Prefeitura de Foz do Iguaçu, ao julgar…
A 16ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) já está disponível. A publicação conta com artigos acadêmicos inéditos, que abordam…
O Município não deve priorizar o pagamento para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) que venham a fornecer bens…
Os ex-Prefeitos do Município de Xambrê, Waldemar dos Santos Ribeiro Filho e Lucas Campanholi devem restituir parcialmente os valores desembolsados nos Contratos nº 85/2013 e…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a denúncia proposta por cinco Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos do Ivaí, na qual…