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Todas as notícias / Últimas notícias

Ausência de cópia do ato de inativação inicial não justifica negativa de registro de revisão de proventos, defende o MP de Contas

O Procurador Gabriel Guy Léger discorda do posicionamento da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (COFAP) pela negativa de registro de ato de revisão…

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8 de maio de 2017
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MP de Contas define parcerias para discutir o Plano Nacional de Educação

O procurador-geral Flávio de Azambuja Berti esteve em reunião com o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, e com…

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5 de maio de 2017
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MP de Contas encontra irregularidades em convênio de Almirante Tamandaré com ADESOBRAS

O Procurador do MP de Contas do Paraná, doutor Gabriel Guy Léger, pede a indisponibilidade de bens de Robert Bedros Fernezlian, Conselheiro Presidente da Agência…

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4 de maio de 2017
Todas as notícias / Últimas notícias

MP de Contas de São Paulo alerta sobre fraudes nos municípios

Dezenas de prefeituras de São Paulo sofreram fraudes em compensações previdenciárias realizadas por meio do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, segundo informa o MP…

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3 de maio de 2017
Todas as notícias / Últimas notícias

Tribunal acolhe entendimento do MP de Contas sobre as despesas de pessoal do município de São João de Caiuá

Em julgamento de processo de Alerta da cidade de São João do Caiuá, o Tribunal de Contas aceitou o entendimento do MP de Contas no…

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2 de maio de 2017
Todas as notícias / Últimas notícias

MP de Contas recorre de decisão que registrou aposentadoria de servidora ascendida ao cargo de Professora

O MP de Contas protocolou recurso de revista contra Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que registrou aposentadoria de servidora ascendida ao…

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27 de abril de 2017
Todas as notícias / Últimas notícias

Transposição de cargos de Agente Fiscal para Auditor Fiscal é inconstitucional, defende MP de Contas

Em processo de registro de aposentadoria (processo nº 663000/15), o MP de Contas apontou a inconstitucionalidade da transposição de cargos de Agente Fiscal para Auditor…

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25 de abril de 2017
Todas as notícias / Últimas notícias

TCE-PR rejeita recurso do MP de Contas e aprova contas da Assembleia Legislativa do Paraná

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná rejeitou recurso do MP de Contas que pedia a reprovação das contas da Assembleia Legislativa…

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20 de abril de 2017
Notícias de Interesse / Todas as notícias / Últimas notícias

Estado do Paraná ainda não concluiu obras da Copa do Mundo de 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Acórdão nº 1934/2016 – Tribunal Pleno, determinou a instauração de procedimento para acompanhar a…

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17 de abril de 2017
Notícias de Interesse / Todas as notícias / Últimas notícias

CARREIRA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS É TEMA DE LIVRO DA EDITORA FÓRUM

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) lançou, pela Editora Fórum, obra que examina o regime jurídico do MP de Contas. Ao final…

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9 de abril de 2017
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