O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou um levantamento dos 399 municípios do Estado, a fim de verificar o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), a qual estabelece que todas as crianças de quatro a cinco anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola até 2016. Ao verificar que nem todos os municípios cumprem integralmente a meta, o órgão ministerial notificou as 10 cidades com situação mais grave.
Dentre os municípios oficiados esta Bela Vista do Paraíso, com 125 crianças de 4 e 5 anos para quem não foram encontradas matrículas; Cambará com 248 crianças; Centenário do Sul com 151; Doutor Ulysses com 81; Cerro Azul com 262; Guaraqueçaba com 102; Ivaté com 58; Lupionópolis com 60; Tunas do Paraná com 166; e São José dos Pinhais com 2130 crianças.
No ofício o MPC-PR destacou que o descumprimento em relação ao dever de universalização da educação básica sujeita o município a emissão de parecer desfavorável nos processos de apreciação das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE PR), sem prejuízo para demais medidas judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessárias.
O órgão ministerial também ressaltou que podem haver outras crianças matriculadas na rede privada, as quais não estão no escopo do levantamento, cabendo ao município demonstrar que todas as crianças entre 4 e 5 anos estão devidamente matriculadas.
Além dos ofícios aos Prefeitos, o MP de Contas também encaminhou cópia das informações apuradas às Promotorias de Justiças das comarcas responsáveis por esses municípios.
O MPC-PR continuará monitorando os registros individualizados nos municípios, podendo adotar medidas para garantir o acesso ao direito à educação para toda população.
