A Semana Progov de Auditoria Interna, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), em Curitiba, reuniu controladores internos municipais de todo o Estado.
O evento que se encerra dia 28 de agosto, tem como objetivo a disseminação de boas práticas em auditoria interna, além do intercâmbio de experiências municipais na aplicação dos Roteiros de Consistência de Dados (RCD) do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov).
Case de Pinhais
Entre os cases apresentados durante o evento esteve o do Município de Pinhais, conduzido pela Controladora-Geral Keren Letícia Sales Pereira. Em sua palestra, “Estruturação e Diagnóstico das Unidades de Auditoria Interna: Dedicação Exclusiva e Segregação de Funções”, a Controladora-Geral compartilhou a experiência do Município na consolidação de uma estrutura de auditoria voltada às atividades de controle.
Um dos temas abordados por Keren foi a necessidade de garantir a segregação de funções, evitando que auditores internos acumulem atividades típicas de gestão, como autorização de pagamentos, elaboração de procedimentos licitatórios ou fiscalização de contratos.
A Controladora-Geral falou sobre como a dedicação exclusiva da equipe de auditoria e a segregação de funções dependem de um desenho institucional adequado, que separe as atividades de auditoria das funções de gestão. Nesse sentido, é fundamental a existência de processos padronizados, planejamento das atividades, aplicação de técnicas de auditoria e atenção aos possíveis conflitos de interesse, especialmente considerando a atuação anterior dos servidores nos processos que serão auditados.
Painel do MPC-PR reforça importância do diagnóstico das estruturas de controle
Durante a exposição, Keren utilizou o Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno, desenvolvido pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), como referência para contextualizar os desafios enfrentados pelos Municípios na organização de suas controladorias.
Ela destacou que os dados mostram que ainda há grandes desafios na estruturação das controladorias municipais, principalmente em relação ao número reduzido de servidores, à segregação de funções e à consolidação da auditoria interna, a maioria dos Municípios possui apenas um servidor na unidade de Controle Interno, realidade que dificulta a dedicação exclusiva e a separação entre as diferentes funções de controle.
Em relação à segregação de funções, o painel mostrou que ainda existem muitos servidores de Controle Interno envolvidos em atividades de gestão, como análise ou participação em processos administrativos.
Entre os indicadores exibidos durante a apresentação estava justamente o relacionado à segregação de funções, tema central do case de Pinhais. Os dados mostraram que ainda existem diferenças significativas entre os Municípios quanto ao grau de independência das estruturas de controle interno, reforçando a necessidade de investimentos em governança e profissionalização das controladorias.
Próxima etapa: capacitação dos controladores internos
Dando continuidade ao ciclo de capacitações, no dia 4 de setembro, o MPC-PR realizará a primeira reunião técnica sobre o Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno, marcando o início da etapa de capacitação dos gestores municipais responsáveis pela utilização da ferramenta.
O encontro será realizado de forma on-line e terá como objetivo orientar os controladores internos de todo o Estado do Paraná sobre o preenchimento dos questionários, a utilização dos recursos disponíveis e a interpretação dos dados e indicadores gerados pelo painel. A proposta é garantir que os dados reflitam a realidade atual dos Municípios e possam ser utilizados como instrumento de planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento institucional.
