A instituição também participou da programação técnica do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais com palestras sobre o papel das TVs Legislativas e da comunicação institucional no fortalecimento da relação entre poder público e sociedade.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu reconhecimento nacional durante a 10ª edição da Medalha Top Legislativo, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília (DF). Na categoria Instituições e Órgãos, a instituição foi homenageada por duas iniciativas voltadas ao fortalecimento da transparência, da comunicação pública e da inovação na administração pública: o projeto “Diagnóstico e Fortalecimento das TVs Legislativas das Câmaras Municipais do Paraná” e o Programa Smart Futures MPC-PR, desenvolvido em parceria com o Instituto Minerva.
A premiação integrou a programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento que reuniu vereadores, gestores públicos, servidores e especialistas de diferentes regiões do país para debater temas relacionados à modernização da gestão pública, transparência e fortalecimento dos Legislativos municipais.
Além do reconhecimento institucional, o MPC-PR participou da programação técnica do encontro com duas palestras. Representando a instituição, o assessor da Procuradoria-Geral de Contas, João Paulo Borean Pelissari, apresentou os resultados do projeto especial de Diagnóstico Técnico da Qualidade das TVs Legislativas Municipais do Paraná, enquanto a assessora do Núcleo de Comunicação, Giovanna Menezes Faria, abordou estratégias e desafios relacionados à comunicação e à publicidade pública, com foco na ampliação do acesso da população às informações de interesse coletivo.
TVs Legislativas como instrumentos de cidadania
Durante sua apresentação, João Paulo Borean Pelissari compartilhou os resultados do diagnóstico realizado pelo MPC-PR sobre a estrutura e o funcionamento das TVs Legislativas municipais paranaenses, consolidados no Relatório Técnico nº 01/2026. O estudo analisou aspectos de 20 Câmaras Municipais de diferentes regiões do Paraná relacionados à transparência, acessibilidade, qualidade técnica, conteúdo, governança e capacidade operacional das emissoras legislativas.
Ao apresentar os dados, o assessor destacou que as transmissões audiovisuais das atividades legislativas já fazem parte da realidade da maioria dos municípios analisados. No entanto, o estudo identificou desafios para que esses canais ampliem sua contribuição à comunicação pública e ao engajamento da população.
Entre os achados apresentados, destaca-se a concentração da programação na transmissão de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Em contrapartida, conteúdos educativos, audiências públicas, entrevistas, programas de cidadania e materiais de orientação à população ainda aparecem de forma limitada, reduzindo o potencial das emissoras como ferramentas permanentes de informação pública.
O diagnóstico também apontou aspectos relacionados à estrutura das equipes responsáveis pelas TVs Legislativas. Em parte dos municípios avaliados, não há profissionais especializados em comunicação ou programas permanentes de capacitação. Outro ponto observado foi a forte dependência de plataformas privadas para distribuição e armazenamento das transmissões, com poucas Câmaras mantendo canais institucionais próprios para organização e preservação de seus acervos audiovisuais.
Ao apresentar as conclusões do trabalho, Pelissari destacou que a transparência não se esgota na disponibilização das informações. Para cumprir sua finalidade pública, a informação deve ser acessível, compreensível e relevante para os cidadãos. Nesse contexto, as TVs Legislativas foram apresentadas como instrumentos capazes de ampliar o controle social, fortalecer a cidadania e aproximar a população das decisões tomadas pelos parlamentos municipais.
Comunicação pública para aproximar instituições e cidadãos
Na palestra seguinte, Giovanna Menezes Faria abordou o papel da comunicação pública para fortalecer a relação entre instituições e sociedade. A apresentação partiu da premissa de que os órgãos públicos são fontes primárias essenciais de informação sobre temas que impactam diretamente a vida da população, como orçamento, legislação, políticas públicas e planejamento urbano, o que exige mecanismos capazes de tornar esses conteúdos acessíveis e compreensíveis para diferentes públicos.
Durante a exposição, a assessora destacou que a comunicação não deve ser compreendida apenas como uma etapa posterior à tomada de decisões, mas como parte integrante dos processos institucionais. Segundo a abordagem apresentada, a participação das áreas de comunicação desde o planejamento das ações contribui para antecipar dúvidas, reduzir ruídos e ampliar a compreensão das informações de interesse público.
Também foram discutidos os fundamentos jurídicos que orientam a comunicação e a transparência pública, incluindo os princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e do acesso à informação. A palestra abordou ainda temas como transparência ativa, linguagem simples, publicidade institucional, combate à desinformação e participação social.
Entretanto, assessora destacou que a simples disponibilização dessas informações não garante que elas sejam compreendidas pelos cidadãos. Nesse sentido, observou que a comunicação dos órgãos deve atuar como uma ponte entre conteúdos técnicos produzidos pelas instituições e as pessoas que precisam compreender seus efeitos e impactos.
A experiência desenvolvida pelo MPC-PR foi apresentada como exemplo de uma estratégia voltada não apenas à divulgação das atividades do órgão, mas também à orientação de gestores públicos e à promoção da cidadania. Entre as ações destacadas estiveram iniciativas voltadas à tradução de conteúdos técnicos para uma linguagem mais acessível e à produção de informações que auxiliem a população na compreensão do funcionamento das instituições públicas.
Como reflexão final, Giovanna ressaltou que a efetividade da transparência depende da capacidade das instituições de comunicar com clareza, contexto e foco no interesse público. Nesse sentido, destacou que a comunicação pública exerce um papel fundamental na aproximação entre Estado e sociedade, transformando informações em compreensão e fortalecendo o vínculo entre cidadãos e instituições. Afinal, se a transparência abre portas, é a comunicação que constrói as pontes que permitem atravessá-las.
Reconhecimento nacional
A participação do MPC-PR no encontro foi encerrada com a cerimônia de entrega da 10ª Medalha Top Legislativo, promovida pela UVB. A premiação reconhece iniciativas desenvolvidas por gestores, parlamentares e instituições que contribuem para o fortalecimento do Poder Legislativo e para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Na categoria Instituições e Órgãos, o MPC-PR recebeu reconhecimento pelo projeto “Diagnóstico e Fortalecimento das TVs Legislativas das Câmaras Municipais do Paraná”, iniciativa que deu origem ao estudo apresentado durante o evento e que busca estimular boas práticas de transparência, comunicação pública e participação cidadã nos Legislativos municipais.
A instituição também foi homenageada pelo Programa Smart Futures MPC-PR, desenvolvido em parceria com o Instituto Minerva e representado pelo presidente da entidade, Lucas Pladevall Moreira. Criado para apoiar a modernização da gestão pública, o programa auxilia gestores e servidores na utilização de instrumentos de inovação previstos na legislação brasileira, especialmente a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instituída pelo Marco Legal das Startups. A iniciativa reúne conteúdos formativos, materiais de referência e atividades práticas voltadas à inovação, transformação digital e desenvolvimento de soluções para os desafios da administração pública.
