Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.

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TCE-PR expede comunicação ao Procurador-Geral de Justiça para que avalie propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Cafezal do Sul

Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), determinaram a aplicação de multas administrativas ao Prefeito Municipal de Cafezal do Sul,…

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8 de fevereiro de 2023

Agentes de endemia. Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil.

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Douradina deve observar as vedações para contratação temporária de agente comunitário de saúde e agente de endemias

Acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 1093/21,…

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14 de junho de 2021

Saúde é um serviço essencial que a administração pública deve oferecer à população. Foto: Divulgação.

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Após Recurso do MP de Contas, TCE-PR multa ex-Prefeito de Jaguariaíva por contratação irregular de agentes comunitários de saúde

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1528/20, formulado pelo MP de…

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28 de maio de 2021

Saúde é um serviço essencial que a administração pública deve oferecer à população. Foto: Divulgação.

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São Miguel do Iguaçu deve avaliar quadro de cargos efetivos na área da saúde, de modo a evitar contratação temporária

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), recomendou ao Prefeito do município…

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17 de março de 2021

Saúde é um serviço essencial que a administração pública deve oferecer à população. Foto: Divulgação.

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MP de Contas recorre de decisão que registrou contratações temporários de agentes comunitários de saúde de Jaguariaíva

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou um Recurso de Revista solicitando a reforma da decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…

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11 de janeiro de 2021

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Município de Douradina deve fazer planejamento prévio antes de realizar contratação de pessoal

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) solicitou que o município de Douradina efetue um levantamento da adequação do seu quadro de servidores efetivos às…

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2 de dezembro de 2020

Agentes de endemia. Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil.

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Município de Nova América da Colina tem registro para nomeação temporária de Agente de Endemias negado pelo TCE-PR

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro da admissão temporária para o cargo de Agente de Endemias, realizado pelo…

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11 de novembro de 2020