Boletim Informativo MPC-PR em Foco junho/2021
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de junho traz em destaque as notícias: Acolhendo propostas do MP de Contas, TCE-PR expede 17 medidas cautelares…
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08/06/2021
Sede da Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Foto: Google Maps / jul. 2017.
TCE-PR reafirma decisão pela negativa do registro de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio
Adotando a íntegra do contido no Parecer nº 160/21 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná…
07/06/2021
Professor em sala de aula. Foto: Divulgação
Piso do magistério deve ser aplicado mesmo com excesso de gastos de pessoal
O reajuste dos vencimentos iniciais do magistério público da educação básica para adequação ao piso salarial nacional deve ser realizado mesmo que o município esteja…
02/06/2021
Engenheiros do TCE-PR e funcionários da empresa Dalcon Engenharia retiram amostras de asfalto da Avenida Manoel Ribas, em Curitiba, para análise em laboratório. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.
Curitiba: MPC recorre e TCE aumenta para R$ 823,9 mil devolução por empresa
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento parcial a Recurso de Revista apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra…
01/06/2021
Todos os órgãos da administração pública municipal e estadual paranaense devem prestar contas anualmente ao TCE-PR. Imagem: Divulgação.
Ex-Prefeito de Rio Branco do Ivaí recebe seis multas por falhas nas contas de 2014
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 102/21, recomendando a irregularidade das contas do Prefeito…
31/05/2021
Saúde é um serviço essencial que a administração pública deve oferecer à população. Foto: Divulgação.
Após Recurso do MP de Contas, TCE-PR multa ex-Prefeito de Jaguariaíva por contratação irregular de agentes comunitários de saúde
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1528/20, formulado pelo MP de…
28/05/2021
Medicamentos: oferecer serviços de saúde à população é uma das atribuições do poder público. Foto: Divulgação.
Irati: prefeito, pregoeiro e empresas são sancionados por remédios superfaturados
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)…
26/05/2021
Em Recurso de Revista, TCE-PR julga regulares contas de 2016 do consórcio que gere o lixo na região de Curitiba
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente o Recurso de Revista interposto pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de…
24/05/2021
Vista aérea de Paranaguá, maior cidade do Litoral do Paraná. Foto: Agência Estadual de Notícias/Divulgação.
Acolhendo propostas do MP de Contas, TCE-PR expede 17 medidas cautelares a Paranaguá Previdência
Ao julgar processos de aposentadoria emitidos pela Paranaguá Previdência, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) verificou a ocorrência de diversas irregularidades cometidas pela entidade…
21/05/2021
Vista de Paranaguá, no Litoral do Estado, o primeiro município do Paraná. Foto: Prefeitura de Paranaguá/Divulgação.
TCE-PR determina a aplicação de multas a Diretora Presidente da Paranaguá Previdência
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), emitiu uma medida cautelar à Paranaguá…
17/05/2021