Resoluções

As Resoluções do Ministério Público de Contas são atos normativos expedidos pelo seu Conselho Superior, que disciplinam assuntos de interesse interno e de caráter administrativo da instituição.

Número

Ementa

Visualizar

5.2024

Define critérios e normatiza a eleição para a formação de lista tríplice a ser enviada ao Governador do Estado com vistas à nomeação do Procurador-Geral para o biênio 2024-2026.

Visualizar

4.2024

Altera o Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná nos termos propostos na Resolução.

Visualizar

3.2023

Altera o Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná nos termos propostos na Resolução.

Visualizar

2.2022

Define critérios e normatiza a eleição para a formação de lista tríplice a ser enviada ao Governador do Estado com vistas à nomeação do Procurador-Geral para o biênio 2022-2024.

Visualizar

1.2020

Regulamenta o art. 18 do Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e normatiza a formação do Conselho Superior.

Visualizar

6.2018

Define critérios e normatiza a formação das listas (tríplice por antiguidade) e sêxtupla (por merecimento) de Procuradores de Contas para o provimento de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas na vaga reservada ao Ministério Público de Contas.

Visualizar

5.2014

Regulamenta a extensão do requisito relativo ao exercício de atividade jurídica para o Concurso Público de Procurador do Ministério Público de Contas, em consonância com o disposto pelas Resoluções nº 40/2009, 57/2010 e 87/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Visualizar

4.2013

Prorroga o prazo fixado pelo art. 2º da Resolução nº 03/2013-CS.

Visualizar

3.2013

Vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público de Contas do Paraná

Visualizar

2.2011

Regulamenta no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná a instauração, instrução e arquivamento do Procedimento Preliminar de Apuração (PPA), das Recomendações e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em conformidade com a normativa pertinente.

Visualizar

1.2011

Regulamenta o artigo 61 do Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, em consonância com o disposto nos artigos 149, V, e 152 da LC 113/05-PR e Título I, Capítulo III, Seção IV, da LC n.º 85/99-PR.

Visualizar