O Estado do Paraná pretende responsabilizar os Prefeitos que limitarem atendimentos e serviços de saúde visando adequação financeira e orçamentária no final da gestão. É…
Às 10h00m da próxima sexta-feira, dia 18 de novembro, ocorrerá a segunda reunião técnica do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná, na sala de…
Em parecer conclusivo emitido na última quinta, 20, a Procuradoria-Geral do MPC-PR manifestou-se pela impossibilidade de conhecimento de pedido de rescisão manejado para desconstituir irregularidades…
Na segunda-feira, 24 de outubro, ocorreu a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) em Florianópolis. Na ocasião foram debatidos temas centrais sobre…
A primeira quinzena de outubro encerra-se com uma notícia nova a propósito do tema da reforma da Previdência, medida necessária na visão do atual governo…
Em parecer exarado pelo Procurador Gabriel Guy Léger sob o nº 13.344/16, o Ministério Público de Contas do Paraná refuta críticas emitidas pela Coordenadoria de Execuções…
Pedido de representação formulado pelo Ministério Público de Contas do Paraná em face de acúmulo indevido de cargos/funções remuneradas por servidor público nos Municípios de…
Publicada no último dia 03.08.16, a Instrução de Serviço nº 52.16 da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas cria o Centro de Estudos do MPC/PR, a…
O Ministério Público de Contas firmou, em reunião colegiada do último dia 13 de junho, posição acerca da nova sistemática do TCE-PR no exame…
Na sessão do último dia 27 de julho o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná aprovou texto de prejulgado nos exatos termos do que…