O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), em parceria com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná (CEDEC-PR) e com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), promoverá, no próximo dia 24 de agosto, o evento “Proteger em Crise”, ocasião em que será lançado oficialmente a Cartilha “Proteção e Defesa Civil Municipal: Guia para Gestores e Cidadãos”.
A publicação é resultado do projeto especial de atuação do MPC-PR “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses”, o qual tem por objetivo o fortalecimento da governança municipal e ao aprimoramento das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres. A atuação do MPC-PR nessa temática iniciou devido a crescente ocorrência de eventos climáticos extremos no Estado do Paraná, o que motivou a necessidade de compreender se os Municípios paranaenses estão estruturados para enfrentar situações de risco que se concretizam com maior frequência e intensidade.
A partir desta frente de atuação, foram realizados levantamentos de dados referente aos 399 Municípios do Estado, tendo como objetivo identificar fragilidades institucionais, avaliar a capacidade de resposta das Coordenadorias Municipais (COMPDECs), mapear boas práticas e produzir subsídios técnicos capazes de orientar a melhoria das políticas públicas voltadas à proteção da população. Como resultado desse trabalho, o MPC-PR publicou uma série de estudos técnicos que contribuíram para ampliar o conhecimento sobre a realidade da defesa civil nos Municípios no Paraná.
Nesse sentido, foram publicados, até o momento, os seguintes Relatórios:
- Relatório Técnico nº 01/2026 apresentou um diagnóstico das estruturas municipais de proteção e defesa civil;
- Relatório Técnico nº 02/2026 analisou a governança da informação e os registros de desastres nos sistemas oficiais SISDC e S2iD;
- Relatório Técnico nº 03/2026 consolidou uma análise integrada sobre a organização das defesas civis municipais, a capacitação de agentes, a utilização de planos de contingência e os registros de ocorrências entre 2015 e 2025.
Também foram expedidas as Recomendações Administrativas nº 03/2025 e 02/2026, direcionadas aos 399 Municípios, as quais tratam, respectivamente, da criação e regulamentação de Fundos Municipais de Calamidade Pública e, do aprimoramento da governança da informação a partir de registros nos sistemas oficiais SISDC e S2iD.
É justamente desse conjunto de ações que nasce a nova cartilha. Elaborada em cooperação entre o MPC-PR e a CEDEC-PR, com apoio institucional do TCE-PR, a publicação reúne conhecimentos técnicos, experiências práticas e orientações acessíveis sobre a gestão de riscos e desastres, com o propósito de aproximar gestores públicos, agentes municipais e cidadãos dos principais conceitos, responsabilidades e instrumentos que compõem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A obra oferece uma abordagem ampla sobre o tema, apresentando desde os fundamentos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil até orientações práticas para a estruturação das coordenadorias municipais, o planejamento preventivo, a elaboração de planos de contingência, a gestão de riscos e um passo a passo de como agir em emergências. O material também explica conceitos essenciais, como ameaça, vulnerabilidade, risco e desastre, além de detalhar as responsabilidades dos Municípios na redução de riscos e na proteção da população.
Outro destaque da publicação é a apresentação do ciclo completo da gestão de riscos e desastres, abordando as etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A Cartilha demonstra que a atuação da defesa civil vai muito além das ações emergenciais, exigindo planejamento contínuo, integração institucional e instrumentos permanentes em prevenção.
A cartilha também traz orientações sobre instrumentos fundamentais para a gestão municipal, como o Plano de Contingência (PLANCON), o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), o mapeamento de áreas de risco, os sistemas de monitoramento e alerta, os fundos municipais de proteção e defesa civil e os sistemas oficiais de registro de ocorrências. Além disso, apresenta uma ampla “caixa de ferramentas” para os gestores, reunindo normas federais e estaduais, programas, redes de apoio e mecanismos de financiamento voltados à proteção e defesa civil.
Voltada também à população, a publicação dedica um capítulo específico à participação cidadã, destacando a importância do acompanhamento de alertas oficiais, da identificação de situações de risco, do respeito às orientações das autoridades e da participação em treinamentos e simulados.
A mensagem central é que a proteção da vida depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade, fortalecendo uma cultura de prevenção e resiliência.
Evento de lançamento
O lançamento da cartilha integra a programação do “Proteger em Crise – Seminário de Proteção e Defesa Civil”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por meio do Núcleo de Inteligência e Gestão de Crises (NUCRISE), que será realizado em 24 de agosto, das 08h30 às 16h30, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba.
O NUCRISE foi criado para fomentar o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres, atuando como espaço de articulação entre órgãos de controle, instituições públicas, especialistas e gestores, estimulando a troca de experiências e a disseminação de boas práticas. Durante o evento, serão debatidos desafios contemporâneos da gestão de riscos e desastres, adaptação às mudanças climáticas, governança pública e fortalecimento das estruturas municipais de proteção e defesa civil, reunindo representantes de diversas instituições comprometidas com a construção de cidades mais seguras e resilientes.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, no endereço:
https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=2386
Programação Completa
- 08h30: Credenciamento
- 09h00: Cerimônia de abertura e Assinatura do Protocolo de Intenções
- 09h30: A Atuação Prática da Defensoria Pública do Paraná em Grandes Desastres: do auxílio à população à orientação aos órgãos envolvidos
- 10h20: Coffee break
- 10h40: Análise da área ambiental na conta anual dos prefeitos
- 11h20: Lançamento da Cartilha: Proteção e Defesa Civil Municipal – guia para gestores e cidadãos
- 14h00: Lançamento do NUCRISE
- 15h00: Palestra Magna: Atuação em Brumadinho e Mariana
