Iniciativa aproxima acadêmicos do funcionamento do controle externo, com foco em transparência, políticas públicas e formação cidadã.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu, na manhã desta terça-feira (26 de maio), cerca de 40 estudantes do curso de Direito do Centro universitário de Cascavel (Univel), do 7º ao 9º período, para mais uma edição do projeto institucional “Diálogos com o MPC-PR”. A iniciativa busca aproximar a comunidade acadêmica da atuação do controle externo, promovendo conhecimento institucional, reflexão crítica e formação cidadã.
A abertura do evento foi conduzida pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, que deu as boas-vindas aos estudantes e apresentou o papel constitucional do Ministério Público de Contas, suas principais atribuições e a atuação do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Durante a apresentação, o Procurador-Geral destacou o caráter orientativo e preventivo da atuação do MPC-PR, especialmente na indução de boas práticas administrativas e no fortalecimento de políticas públicas. Também ressaltou que as áreas que envolvem o Direito Público, em especial o Direito Administrativo, constituem um campo fértil de atuação profissional, com múltiplas possibilidades no setor público e privado.
Por fim, Léger incentivou os estudantes a acompanharem os canais oficiais de comunicação do MPC-PR, por meio dos quais são divulgados eventos de capacitação, iniciativas institucionais e oportunidades de estágio, como forma de aproximação contínua com o órgão e de qualificação para a atuação profissional futura.
Atuação técnica e controle social
Na sequência, o servidor Vitor Henrique Pasini França e o estagiário de pós-graduação João Vitor Kochella dos Santos, representando a equipe do Núcleo de Análise Técnica (NAT), apresentaram as principais atribuições do setor responsável pelo recebimento e tratamento das denúncias. A partir de exemplos práticos de casos recebidos pelo MPC-PR, explicaram aos estudantes como funciona o processo de análise das demandas, as medidas que podem ser adotadas e a importância do controle social na fiscalização da Administração Pública.
Os alunos puderam compreender como as denúncias são recebidas, triadas e analisadas tecnicamente, além do papel do cidadão nesse processo, inclusive com a possibilidade de encaminhamento de manifestações de forma identificada ou anônima.
Projetos Especiais
A Coordenadora do Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” do MPC-PR, Cecilia Passos Brandão, apresentou os principais avanços da iniciativa, destacando a atuação preventiva e orientativa do órgão no fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil. Durante a exposição, foram apresentados relatórios técnicos produzidos pelo MPC-PR, que traçam um diagnóstico das estruturas municipais de defesa civil, evidenciando fragilidades institucionais, dificuldades de planejamento e problemas no registro de ocorrências de desastres nos sistemas oficiais.
A coordenadora também destacou as recomendações administrativas expedidas aos municípios, voltadas à criação e ao aprimoramento das coordenadorias municipais de defesa civil, à instituição de fundos municipais de calamidade pública e à correta alimentação dos sistemas estaduais e federais de registro de desastres. Segundo ela, a adequada gestão da informação é fundamental para viabilizar o acesso a recursos financeiros e medidas de apoio da União, especialmente em situações de emergência e calamidade pública.
O tema despertou grande interesse dos estudantes, especialmente diante da previsão de eventos climáticos extremos, como o El Niño, no Paraná. Os alunos demonstraram curiosidade sobre quais recursos os municípios podem acessar nessas situações e como a atuação do MPC-PR contribui para orientar os gestores públicos, prevenindo falhas administrativas que podem comprometer o acesso a auxílios federais e a adoção de medidas de proteção à população.
Produção acadêmica
Na sequência, a Editora-Chefe da Revista do MPC-PR, Amanda Gabriely Santos Pereira, apresentou a publicação institucional (atualmente em sua 23ª edição) e convidou os estudantes a participarem da chamada de artigos aberta até 3 de agosto de 2026, com submissão diretamente pela plataforma da revista (revista.mpc.pr.gov.br/). A publicação possui qualificação B1 no Qualis Periódicos e estimula pesquisas multidisciplinares, promovendo o diálogo entre o Direito e outras áreas do conhecimento.
Em sua fala, Amanda destacou a importância do papel do pesquisador e das revistas científicas na produção e disseminação de conhecimento qualificado, que contribuem de forma significativa para o fortalecimento do debate acadêmico, para a formação crítica de estudantes e profissionais e para a aproximação entre a pesquisa e a atuação dos órgãos de controle.
Eventos e Capacitações institucionais
Na sequência, a assessora do Núcleo de Comunicação (NuCom), Mykaella Ribeiro Mello, apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo setor, com destaque para os eventos e capacitações promovidos pelo MPC-PR desde 2024 no âmbito do programa de Trilhas de Formação e Especialização Avançada. Durante a exposição, foram mencionados eventos sobre temas como governança, políticas públicas, planejamento orçamentário, compras públicas, integridade, inovação e transformação digital, com participação de especialistas nacionais e internacionais.
Mykaella ressaltou a importância dos eventos online como estratégia para ampliar o alcance institucional do MPC-PR, permitindo a participação de servidores, gestores públicos e demais interessados de diferentes regiões do país, com redução de custos, maior flexibilidade e democratização do acesso ao conhecimento. Segundo ela, esse formato contribuiu para aumentar a capilaridade das ações do órgão, além de possibilitar a criação de um acervo digital permanente de conteúdos informativos disponíveis nas plataformas digitais do MPC-PR (site e canal do Youtube).
Transparência, dados públicos e controle social
Encerrando as apresentações, o servidor Robson Duarte Xavier, do Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), apresentou o Portal de Informação para Todos (PIT), plataforma de transparência e controle social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O sistema foi desenvolvido para reunir, em um único ambiente, dados sobre a gestão financeira, orçamentária, contábil e patrimonial dos 399 municípios paranaenses, incluindo informações sobre licitações, contratos, convênios, despesas, receitas e obras públicas.
Durante a apresentação, Robson demonstrou como o portal pode ser utilizado pelos cidadãos, estudantes e profissionais de diferentes áreas, evidenciando na prática que o PIT permite o cruzamento de dados e a análise de informações públicas de forma acessível, contribuindo para o exercício do controle social.
O servidor destacou ainda que, a partir da consulta aos dados disponíveis, os cidadãos podem acompanhar a aplicação dos recursos públicos, identificar eventuais inconsistências e fiscalizar a atuação dos gestores municipais. Robson reforçou que, caso sejam identificadas possíveis irregularidades, os interessados podem procurar o MPC-PR, a Ouvidoria do TCE-PR ou os próprios órgãos e entidades responsáveis, seja para solicitar esclarecimentos, exercer o direito de acesso à informação ou comunicar fatos que demandem apuração.
Reconhecimento da comunidade acadêmica
Acompanhando os estudantes, estiveram presentes as professoras Brenda Mandrick Pasa e Layne Bizzon, o professor Robson Zorzanello e Talita de Menezes Ferreira, representando a coordenação do curso de Direito da Univel. Os docentes agradeceram a recepção e destacaram a importância de iniciativas como o “Diálogos com o MPC-PR” para aproximar os estudantes do funcionamento dos órgãos de controle.
Eles elogiaram o conteúdo apresentado e ressaltaram que os alunos são sempre muito bem recebidos pela equipe do MPC-PR. Segundo os professores, é fundamental que os estudantes compreendam a dimensão do trabalho desenvolvido pelo órgão, que vai além da análise processual, com ações modernas, especialmente no uso de inteligência artificial, na estruturação de projetos especiais e no alinhamento com agendas internacionais.
Segundo os professores, é fundamental que os estudantes compreendam a dimensão do trabalho desenvolvido pelo MPC-PR, que vai além da atuação processual tradicional. Eles destacaram as ações modernas adotadas pelo órgão, como a estruturação de projetos especiais voltados ao aprimoramento das políticas públicas e o alinhamento com agendas e boas práticas internacionais, o que amplia o impacto institucional do controle externo.
De acordo com os docentes, além do papel educacional, o evento contribui para aproximar a sociedade civil dos órgãos de controle, ao tornar mais transparente e acessível o funcionamento da instituição e sua relevância para a gestão pública.
