Procurador-Geral apresenta recomendações para fortalecer a arrecadação tributária e a administração fiscal dos municípios.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou, na tarde desta quarta-feira (28), do Encontro do Fisco Municipal – edição Foz do Iguaçu, promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR), em parceria com a Unyflex – Tudo em Gestão Pública. O evento ocorre nos dias 28 e 29 de maio e reúne gestores públicos, servidores da área tributária e especialistas de todo o estado.
Representando o MPC-PR, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger integrou a programação como palestrante convidado e abordou o tema “Atuação do Ministério Público de Contas com ênfase na Educação Fiscal”. Em sua exposição, destacou o papel do órgão no fortalecimento das administrações tributárias municipais, especialmente por meio de ações orientativas, projetos estruturantes e iniciativas voltadas à promoção da cidadania fiscal.
O Procurador-Geral também apresentou dados e diagnósticos produzidos pelo MPC-PR sobre o perfil da arrecadação municipal no Paraná, além de recomendações administrativas emitidas no contexto da reforma tributária, com foco na estruturação das carreiras da administração tributária municipal, qualificação técnica dos servidores e aprimoramento da gestão pública.
Outro ponto destacado foi a parceria institucional entre o MPC-PR e a AFISCOPR, formalizada por meio de Termo de Cooperação Técnica, que viabilizou o desenvolvimento de projetos conjuntos voltados ao fortalecimento da administração tributária municipal, com atuação técnica, orientativa e pedagógica.
Entre as iniciativas conjuntas, Léger ressaltou o Projeto Educação Fiscal nas Escolas Municipais do Estado do Paraná. A ação tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre cidadania fiscal, orçamento público e a função social dos tributos, por meio de metodologias pedagógicas e atividades interativas. O projeto busca contribuir para a formação de uma cultura de participação social e responsabilidade cidadã desde a educação básica, fortalecendo o vínculo entre sociedade e gestão pública.
Evento promove integração, capacitação e inovação
O Encontro do Fisco Municipal tem como objetivo a atualização, capacitação e integração dos profissionais da administração tributária municipal. A programação inclui solenidade oficial de abertura, painéis estratégicos e tecnológicos e módulos práticos de capacitação, com debates sobre temas como educação fiscal, integração institucional, inovação, fiscalização tributária, reforma tributária e uso de tecnologias no dia a dia da administração pública.
Entre os palestrantes confirmados estão a professora Adriana da Costa Ricardo Schier, especialista em Direito Administrativo; Helton Kramer Lustoza, procurador do Estado do Paraná; Jeanine Cristiane Benkenstein, especialista em gestão e arrecadação municipal; e Willian Batista de Oliveira, especialista em tributação municipal, além de representantes de instituições como a Escola Fazendária do Paraná, a Receita Estadual e associações municipalistas.
A participação e apoio institucional do MPC-PR reforça o compromisso do órgão com o fortalecimento da gestão pública municipal, a promoção da educação fiscal e a disseminação de boas práticas na administração tributária, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e transparência.
Apresentação do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger
Gestores, servidores públicos, parlamentares e demais interessados podem acessar a íntegra da apresentação realizada pelo procurador-geral Gabriel Guy Léger durante o Encontro do Fisco Municipal – edição Foz do Iguaçu. O material reúne dados, diagnósticos e recomendações do MPC-PR sobre a administração tributária municipal, educação fiscal e os desafios impostos pela reforma tributária, e está disponível para consulta pública. Acesse a apresentação clicando aqui.
