Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis participaram de reuniões de comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa (IRB) durante evento realizado em Belo Horizonte (MG).
Representando o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis participaram do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 19 e 22 de maio. O evento reuniu membros dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas, pesquisadores e especialistas do Brasil e do exterior para debater o papel do controle externo na promoção do desenvolvimento, da cidadania e dos direitos humanos.
Ao longo da programação, além de acompanhar palestras magnas e painéis temáticos, os representantes do MPC-PR tiveram participação ativa nas reuniões dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa (IRB), espaços voltados ao aprofundamento de temas estratégicos para o aprimoramento do controle externo e das políticas públicas no país.
Debates centrais do congresso
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), neste ano o Congresso teve como tema central “A essencialidade dos Tribunais de Contas, o direito ao desenvolvimento, a cidadania e os direitos humanos – controlar para melhorar a vida das pessoas”.
O evento contou com uma programação extensa e diversificada, estruturada em palestras magnas e painéis temáticos, com participação de autoridades nacionais e internacionais do controle externo, academia e gestão pública. Entre os destaques, estiveram debates sobre direito ao desenvolvimento, competências dos Tribunais de Contas, controle de políticas públicas com foco em direitos fundamentais, segurança pública baseada em evidências, desenvolvimento sustentável e cooperação internacional.
Reuniões dos Comitês Técnicos do IRB
No dia 19 de maio, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger participou da reunião do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP). O encontro teve como principal encaminhamento a proposta de transformação da Rede AudContratações em Rede de Auditoria de Impacto e Valor Público, passando o CTESAP a integrar formalmente essa nova rede, iniciativa voltada à modernização do controle externo e ao foco em resultados sociais e efetividade das políticas públicas.
Durante a reunião, foram debatidos temas como governança nas contratações públicas, planejamento estatal, inovação tecnológica e uso de inteligência artificial em auditorias. Também foi aprovada a publicação de artigo científico nos anais do congresso e a criação de novas frentes de pesquisa relacionadas à reforma administrativa e às contratações sustentáveis.
Ainda no mesmo dia, o Procurador-Geral integrou a reunião do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão, que realizou seu primeiro encontro presencial do ano durante o Congresso. O comitê reuniu conselheiros, procuradores de contas e servidores de diversas Cortes de Contas do país, com o objetivo de debater ações institucionais, compartilhar experiências e fortalecer iniciativas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Sistema de Controle Externo.
Ao final do encontro, Gabriel Guy Léger destacou a importância de tratar a acessibilidade como tema transversal e incentivou a ampliação da participação de novos integrantes no comitê, reforçando o compromisso institucional com a inclusão de pessoas com deficiência.
Durante o Congresso, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger também acompanhou o lançamento da 5ª edição da obra “Tribunais de Contas do Brasil: Jurisdição e Competência”, de autoria de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ana Luiza Jacoby Fernandes e Mércia Helena Siqueira Abinagem. A publicação analisa, de forma aprofundada, as competências, a estrutura e os limites de atuação dos Tribunais de Contas, abordando temas centrais como jurisdição de contas, julgamento de contas anuais, fiscalização, responsabilidade de agentes públicos, prescrição de débitos e a relação entre decisões dos Tribunais de Contas e a inelegibilidade eleitoral. A obra dedica ainda uma seção específica ao Ministério Público de Contas, no qual são apresentados o contexto histórico da instituição, o processo de afirmação da sua autonomia constitucional e funcional, bem como as distinções em relação ao Ministério Público comum. O conteúdo contribui para a compreensão do papel do MPC no Sistema de Controle Externo e do seu funcionamento no âmbito dos Tribunais de Contas.
Por sua vez, a Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis representou o MPC-PR na reunião do Comitê Técnico de Gestão da Informação e do Conhecimento, que debateu iniciativas voltadas à gestão do conhecimento, disseminação de boas práticas e adoção da linguagem simples nas decisões dos Tribunais de Contas, com base em recomendações internacionais da Intosai.
O encontro também foi marcado pela apresentação de experiências inspiradoras na área da educação, destacando a importância do registro e da divulgação de iniciativas bem-sucedidas como forma de induzir políticas públicas mais efetivas.
Já na tarde do dia 19 de maio, a Diretora integrou a reunião do Comitê Técnico de Segurança Pública, que reuniu representantes de diversas Cortes de Contas para discutir o fortalecimento do controle externo das políticas de segurança. Entre os temas abordados estiveram auditorias coordenadas, governança das transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, enfrentamento da violência contra a mulher e integração entre entes federativos.
Durante o encontro, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis apresentou as iniciativas do MPC-PR relacionadas ao tema, bem como abordou o papel dos municípios na segurança pública, destacando a relevância da atuação local na prevenção da violência e na implementação de políticas públicas integradas. O comitê também deliberou sobre futuras ações, capacitações e produção acadêmica na área.
Fortalecimento institucional
A participação do MPC-PR no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas reforça o compromisso da instituição com o aprimoramento técnico, a cooperação interinstitucional e a atuação qualificada no controle das políticas públicas. Ao integrar os comitês técnicos, os representantes do órgão contribuem para a construção de soluções voltadas à melhoria da gestão pública e à entrega de valor à sociedade.
