O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou, nesta quinta-feira (9 de julho), da abertura do ciclo de capacitações do Fórum de Controle Social promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em Pato Branco, na Região Sudoeste.
Organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP), o evento foi realizado no Centro Cultural do Sesi e reuniu cerca de 220 participantes, entre conselheiros municipais, integrantes de observatórios sociais, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
Com o tema “O papel dos conselhos municipais no controle das políticas públicas”, o fórum tem como objetivo fortalecer a atuação do controle social como ferramenta de fiscalização, ampliando a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública e contribuindo para o aprimoramento do controle externo.
O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, integrou a mesa de abertura, ao lado do presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Linhares; do Conselheiro Augustinho Zucchi; do Prefeito de Pato Branco, Géri Dutra; do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joecir Bernardi; de representantes do Observatório Social e da Defesa Civil estadual.
Durante o evento, foram debatidos temas relacionados à atuação dos conselhos municipais, parcerias institucionais no controle social e o uso de ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal de Contas para ampliar a transparência e o acesso à informação.
Ao longo da programação, foram debatidos temas relacionados à atuação dos conselhos municipais, parcerias institucionais e ao uso de ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal de Contas, incluindo a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS). Também foram apresentados programas como o Progov, voltado à avaliação das políticas públicas no Executivo, e o Prolegis, com foco no Legislativo municipal.
Atuação do MPC-PR no controle social
Durante sua participação, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger apresentou a atuação do MPC-PR no âmbito do controle externo, com destaque para sua função de fiscalização da conformidade dos atos administrativos em relação à Constituição, à legislação e à jurisprudência aplicável. A exposição evidenciou as principais linhas de atuação do órgão, que incluem a atuação nos processos do Tribunal de Contas e o desenvolvimento de ações proativas, como apurações preliminares, recomendações e iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
No contexto do controle social, também foram apresentados os canais institucionais de diálogo com a sociedade, que possibilitam o envio de denúncias, o encaminhamento de demandas e a interação direta com o MPC-PR, reforçando a aproximação com cidadãos, conselhos e observatórios sociais.
A apresentação abordou ainda projetos estruturantes desenvolvidos pelo órgão com enfoque preventivo e orientador, voltados ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas municipais. Nesse campo, foram contextualizadas iniciativas relacionadas à gestão de precatórios municipais, à melhoria da transparência e da comunicação pública nos legislativos, ao fortalecimento da administração tributária, à estruturação das políticas de defesa civil e à promoção da educação fiscal. Também foram destacadas ações voltadas à inovação e à modernização da gestão pública, que integram a estratégia institucional do MPC-PR de indução de boas práticas e fortalecimento da governança nos municípios paranaenses.
Apresentação do Procurador-Geral
A íntegra da apresentação do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger está disponível para consulta. O material reúne referências constitucionais, entendimentos do Tribunal de Contas e decisões judiciais relacionadas à atuação institucional no controle externo e ao fortalecimento do controle social, incluindo aspectos ligados à gestão pública e ao acompanhamento das políticas públicas.
O conteúdo é voltado a gestores, servidores públicos, parlamentares e demais interessados no aprofundamento técnico sobre o tema.
Acesse a apresentação clicando aqui.
Próximas etapas
O encontro de Pato Branco representa o início de um ciclo de capacitações sobre controle social que passará também pelas cidades de Cascavel, no dia 30 de julho; Ponta Grossa, em 11 de agosto; e Paranavaí, no dia 20 de agosto. As inscrições para o evento de Cascavel – gratuitas – já estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal da EGP no link https://egp.tce.pr.gov.br/.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR.
