A Educação Fiscal deve começar cedo, ainda na escola, para formar cidadãos mais conscientes sobre tributos, orçamento público e controle social. Essa foi a mensagem central defendida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, durante a 8ª live do ciclo “Conexão Cidadania Fiscal”, promovida pela Escola Fazendária do Paraná (EFAZ) na manhã desta quinta-feira (30 de abril). A transmissão também contou com a participação da Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, e apresentou orientações e experiências voltadas à implementação de políticas municipais de educação fiscal nas escolas paranaenses.
A live foi aberta por Mário Brito, Diretor da EFAZ, que destacou a importância do ciclo Conexão Cidadania Fiscal como espaço de diálogo entre instituições públicas e municípios, voltado ao fortalecimento da educação fiscal e da cidadania desde a escola.
Ao longo da transmissão, os participantes abordaram a Educação Fiscal nas Escolas do Paraná, com destaque para o Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas, iniciativa coordenada pelo MPC-PR em parceria com a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR), voltada especialmente a estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Educação fiscal como instrumento de cidadania
Em sua exposição, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger ressaltou que a educação fiscal deve ser compreendida como um eixo estruturante da cidadania, da transparência e do controle social, defendendo que a formação do cidadão começa ainda no ambiente escolar.
Segundo ele, ao levar às crianças conteúdos relacionados a tributação, orçamento público, serviços essenciais, direitos e deveres do cidadão e fiscalização das políticas públicas, fortalece-se uma consciência crítica responsável e participativa, capaz de compreender o papel do Estado e da sociedade.
Além de abordar os fundamentos da cidadania fiscal, Gabriel Guy Léger apresentou iniciativas de educação fiscal implementadas no Paraná e em outros entes federativos, resgatando marcos institucionais, programas já consolidados e boas práticas que contribuíram para a formação de uma cultura fiscal mais participativa.
O Procurador-Geral também reforçou o entendimento institucional de que ações preventivas, orientativas e indutoras de boas práticas tendem a produzir resultados mais duradouros para a gestão pública do que medidas exclusivamente repressivas. Nesse contexto, destacou o compromisso do MPC-PR em estimular e apoiar os municípios na adoção de políticas públicas permanentes de educação fiscal, com metodologias já testadas e parcerias consolidadas.
Durante a apresentação, Gabriel Guy Léger detalhou ainda o passo a passo para adesão dos municípios, incluindo a sensibilização dos gestores, a capacitação de professores e servidores, a inserção do tema nas escolas, o engajamento da comunidade local e o acompanhamento dos resultados obtidos.
Transversalidade e formação para o futuro
Por sua vez, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, destacou que, embora o trabalho com educação fiscal nas escolas possa aparentar simplicidade, ele envolve um complexo processo de articulação da gestão pública, exigindo integração entre diferentes secretarias e atores institucionais.
Segundo a Diretora, um dos principais diferenciais do programa é sua transversalidade, que permite aos municípios conectar a educação fiscal a áreas como educação, saúde, turismo, desenvolvimento local e cidades inteligentes, ampliando o alcance social da iniciativa.
Outro ponto destacado foi a criação de pertencimento e engajamento por meio de elementos lúdicos, como o mascote “Ed” (gralha-azul), que pode receber características locais, reforçando a identidade do município com o projeto e aproximando o tema do público infantil.
Por fim, Barbara também enfatizou o impacto geracional do programa, ao apostar nas crianças como protagonistas do processo educativo e agentes multiplicadores do conhecimento em suas famílias e comunidades. Para ela, investir na formação fiscal desde a infância é apostar em uma sociedade mais consciente, participativa e preparada para exercer a cidadania ao longo da vida.
Programa Municipal de Educação Fiscal: como funciona e por que é pioneiro no Paraná
O Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas é uma iniciativa inédita no Paraná, desenvolvida pelo MPC-PR em parceria com a AFISCOPR, com apoio da SEFAZ, EFAZ, Receita Estadual, entidades municipalistas e outras instituições parceiras.
Voltado principalmente a estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, o programa objetiva estimular valores como responsabilidade, ética e transparência, despertando o interesse das novas gerações pelo controle social e pela boa governança.
O programa já foi implementado de forma piloto no Município de Jaguariaíva, envolvendo mais de 500 alunos da rede municipal, e atualmente está sendo desenvolvido em Missal, além de estar aberto à adesão de outros municípios interessados. A proposta busca alcançar, de forma progressiva, os 399 municípios paranaenses, consolidando uma cultura de cidadania fiscal baseada na participação e na responsabilidade social.
Além do aspecto formativo, o MPC-PR também associa o programa ao contexto de mudanças tributárias no país, diante da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e das novas legislações que exigem dos municípios maior eficiência na arrecadação, transparência fiscal e fortalecimento das administrações tributárias locais, apontando que a educação fiscal nas escolas é parte desse esforço.
Capacitação e fortalecimento da gestão pública
A 8ª live “Conexão Cidadania Fiscal – Educação Fiscal nas Escolas do Paraná” integra um conjunto de ações formativas voltadas à disseminação da cidadania fiscal e ao fortalecimento da gestão pública municipal. A iniciativa teve como objetivo orientar gestores, servidores, educadores e demais interessados sobre a importância da educação fiscal como instrumento de participação social, transparência e qualificação das políticas públicas.
Para quem não conseguiu acompanhar a transmissão ao vivo ou deseja rever e compartilhar os conteúdos apresentados, a gravação da live permanece disponível no canal da EFAZ no YouTube, ampliando o acesso ao debate realizado.
Além disso, para os interessados em se aprofundar nos temas abordados, a apresentação do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, utilizada durante a live, está disponível para consulta clicando aqui.
