Reunião técnica integra o projeto de maturidade do controle interno e abordará governança, gestão de riscos e mecanismos de controle previstos na Lei nº 14.133/2021.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 16 de outubro, das 14h às 16h, mais uma reunião técnica da trilha de capacitações do projeto especial “Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno”. Desta vez, o encontro terá como tema “Atuação do Controle Interno na Lei nº 14.133/2021”, abordando o papel estratégico das unidades de controle interno no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A iniciativa integra a programação desenvolvida pelo MPC-PR para apoiar os municípios paranaenses no fortalecimento da governança, da integridade e dos mecanismos de controle interno, oferecendo capacitações alinhadas aos principais desafios identificados pelo “Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno”.
A reunião dará continuidade à série de encontros voltados à disseminação de boas práticas e à qualificação técnica de controladores internos, gestores públicos, auditores e demais servidores municipais. A proposta é apresentar conceitos, metodologias e instrumentos que contribuam para uma atuação mais preventiva, orientativa e estratégica dos órgãos de controle.
Durante a capacitação, serão discutidos temas relacionados à governança das contratações públicas, à estrutura das linhas de defesa previstas na legislação, à gestão de riscos, ao planejamento das contratações, à fiscalização contratual, à transparência e aos programas de integridade. Também serão abordados os impactos da transformação digital na Administração Pública e o uso de ferramentas tecnológicas para monitoramento, prevenção de irregularidades e apoio à tomada de decisões.
A Nova Lei de Licitações reforçou a importância do planejamento, da gestão de riscos e dos controles preventivos ao longo de todo o ciclo da contratação pública. Nesse contexto, o controle interno assume papel estratégico na orientação dos gestores, na identificação de vulnerabilidades e no fortalecimento da governança das contratações.
Especialista possui ampla experiência em licitações e controle interno
A capacitação será conduzida por Augusto Rolim, advogado graduado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho e especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Também possui MBA em Gestão Pública e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e formação como pregoeiro pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Com mais de duas décadas de atuação na área de Administração Pública, Rolim acumula experiência em consultoria técnico-jurídica para órgãos estaduais e municipais, tendo atuado na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, em secretarias estaduais e em unidades de controle interno municipal. Atualmente, coordena o Setor de Licitações, Contratos e Convênios da CAT Consultoria e Assessoria Técnica Ltda. e presta consultoria especializada para dezenas de municípios sergipanos.
Além da atuação profissional, é professor de cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Público, Gestão Pública, Auditoria, Compliance, Controles Internos e Licitações e Contratos Administrativos. Também é membro-fundador do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS), integrante da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e palestrante com ampla experiência na capacitação de agentes públicos.
Capacitação integra projeto estadual
O encontro faz parte de um conjunto de ações formativas promovidas pelo MPC-PR em paralelo à atualização das informações do Painel de Diagnóstico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno.
Além da ferramenta de diagnóstico, o projeto contempla reuniões técnicas, webinars e materiais de orientação voltados aos municípios, com o objetivo de apoiar a evolução das práticas de governança, auditoria, transparência, integridade, proteção de dados e gestão de riscos.
A expectativa é que a capacitação contribua para ampliar o conhecimento técnico dos participantes e fortalecer a atuação dos controles internos no processo de implementação da Lei nº 14.133/2021, promovendo contratações públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas ao interesse público.
Serviço
Reunião Técnica do Controle Interno
Tema: Atuação do Controle Interno na Lei nº 14.133/2021
Palestrante: Augusto Rolim
Data: 16 de outubro de 2026
Horário: 14h às 16h
Formato: Online, via Microsoft Teams: https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/0tm7
Público-alvo: Controladores internos, gestores públicos, auditores, membros de ouvidorias e servidores municipais interessados no tema.
